Aprovada a Data-Base 2024 dos Servidores do MPMG

Desde maio de 2024 o SINDSEMPMG manteve-se mobilizado para a remessa, célere tramitação e aprovação do nosso PL na ALMG

Na tarde de terça-feira (29/04) a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo o Projeto de Lei nº 3249/25, que estabelece a data-base dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o ano de 2024. A aprovação ocorreu por unanimidade no segundo turno, juntamente com os projetos de revisão anual dos servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, que agora seguem para a sanção do Governador.

Tão logo o projeto seja sancionado, o índice de 3,69% será incorporado com efeitos retroativos a maio de 2024.

A Conquista Histórica

A data-base dos servidores do MPMG é uma conquista histórica do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMPMG), implementada por meio da Lei nº 19.923/2011. Desde então, a categoria tem buscado, de forma persistente, a revisão anual de seus vencimentos, conforme previsto na legislação.

Mobilização e Articulação Sindical

O envio do Projeto de Lei referente à Data-base de 2024 à ALMG foi feito pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, logo após a sua primeira reunião como PGJ eleito com o SINDSEMPMG, atendendo a reivindicação do Sindicato (relembre).

Já na ALMG, a tramitação do Projeto de Lei enfrentou desafios, incluindo o travamento da pauta devido a vetos do Governador que impediam a tramitação de projetos antes de sua apreciação. Em fevereiro, o SINDSEMPMG, em conjunto com o SINJUS-MG, reuniu-se com o Deputado Zé Guilherme, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, para discutir estratégias de tramitação e buscar apoio para a aprovação da data-base. O parlamentar se comprometeu a promover interlocução com os demais membros da Casa para atender à demanda das entidades sindicais (relembre).

No dia 14 de março, o SINDSEMPMG esteve na Assembleia, junto ao SINJUS e SERJUSMIG, solicitando uma reunião com o presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), com o objetivo de destravar a tramitação dos projetos de lei das Datas-Bases 2024, que estavam parados no legislativo. Na ocasião, os Sindicatos protocolaram o pedido à secretária-geral da Mesa Diretora da Assembleia, Luíza Homen Oliveira (relembre).

A solicitação das entidades sindicais foi acolhida e já no dia 25 de março, o Projeto da Data-Base foi lido em Plenário e registrado sob o número 3249/25 iniciando sua tramitação nas comissões da ALMG.

O SINDSEMPMG acompanhou de perto da tramitação do PL nas Comissões, sendo aprovado, no dia 02 de abril, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), última comissão de análise em primeiro turno (relembre), ficando pendente do destravamento da pauta para ser apreciado em 1º turno no Plenário.

No dia 10 de abril o SINDSEMPG se reuniu com o consultor de articulação política da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (SEGOV), Castellar Neto. O encontro também teve como foco as tratativas para o destravamento do PL da data-base 2024, na Assembleia Legislativa (relembre).

No dia 22 de abril os parlamentares derrubaram um veto do governador em plenário destravando a pauta de votações. Com a pauta desobstruída, o PL da data-base dos servidores do MP foi pautado então para a sessão plenária do dia 25 sendo apreciado e aprovado em 1º turno (relembre).

Após ser aprovado em 1º turno, o PL foi aprovado em 2º turno pela CFFO, no dia 28 de abril, retornando ao Plenário para ser aprovado em definitivo nesta terça-feira (29/04).

O SINDSEMPMG atuou e acompanhou de perto todo o processo junto à Administração Superior do Parquet, lideranças do legislativo, executivo, bem como realizando ações de convocação aos servidores para participarem das discussões e mobilizações para garantir a aprovação da data-base.

Aprovação do PL

O SINDSEMPMG continuará acompanhando o processo até a sanção do Projeto de Lei nº 3249/25 pelo Governador e a implementação efetiva da data-base dos servidores do MPMG para 2024. A mobilização e a articulação sindical foram fundamentais para essa conquista, reafirmando a importância da união e da atuação coletiva na defesa dos direitos dos servidores públicos.

O SINDSEMPMG comemora a conquista e segue atento e mobilizado na busca pelo atendimento às demais pautas da categoria!

Publicado em 30/04/2025 às 13:51