Os Sindicatos que representam as servidoras e os servidores do Judiciário e do Ministério Público mineiros estiveram, nesta quinta-feira, dia 13 de março, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para protocolar o Ofício Conjunto nº 1/2025 solicitando uma reunião com o presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB). O objetivo do SINDSEMPMG, do SINJUS e do SERJUSMIG é destravar a tramitação dos projetos de lei das Datas-Bases 2024, que estão parados no Legislativo desde o final do ano passado.
No documento, as entidades sindicais ressaltaram que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminharam as propostas de recomposição salarial dos servidores em dezembro de 2024. Entretanto, os projetos seguem pendentes de leitura em Plenário, o que impede que sejam distribuídos para as comissões e, consequentemente, que tenham sua tramitação iniciada.
Diante dessa situação, dirigentes sindicais foram à Presidência da ALMG buscar respostas sobre o que está impedindo a leitura dos projetos e entregaram o oficio solicitando a reunião com o presidente Tadeu Leite à secretária-geral da Mesa Diretora da Assembleia, Luíza Homen Oliveira. Na ocasião, foi registrado que essa indefinição em relação à tramitação vem causando apreensão nas categorias.
Os sindicalistas argumentam ainda que o atraso da análise dos projetos está prejudicando diretamente as servidoras e os servidores do Judiciário e do Ministério Público mineiros. Sem a aprovação das Datas-Bases, os trabalhadores continuam acumulando perdas inflacionárias e tendo o poder de compra dos salários corroído.
A secretária-geral informou que a Casa ainda passa por processo de rearranjo político, o que tem impactado a tramitação dos projetos, mas se comprometeu a tentar viabilizar uma reunião entre os dirigentes do sindicais e o presidente da ALMG, Tadeu Leite.
“A data-base é uma conquista histórica e um dos itens permanentes da nossa pauta de reivindicações. Iremos acompanhar de perto o projeto na Assembleia e nos mobilizar, como fazemos todos os anos, para que o projeto seja lido e comece a tramitar o quanto antes na Casa”, reforça o Diretor de Assuntos Institucionais do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim.
Os Sindicatos seguirão cobrando essa agenda com o chefe do Poder Legislativo e reiteram que permanecem acompanhando diariamente os trabalhos na Assembleia Legislativa com o intuito de destravar os projetos de lei das Datas-Bases 2024 do Judiciário e do Ministério Público o mais rápido possível. Portanto, as servidoras e os servidores devem ficar atentos às mídias das entidades para eventuais convocatórias.
Publicado em 14/03/2025 às 09:33
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