Categoria delibera por estabelecer calendário de manifestações

Servidores consideraram insuficientes as respostas dadas pelo PGJ. Manifestações começam na Semana do MP

Os servidores presentes, e online, na Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) realizada na noite de ontem, 20, se informaram a respeito das tratativas da reunião com o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, ocorrida na manhã do mesmo dia, além de deliberar por um cronograma de manifestações pela aprovação e destravamento dos pleitos da categoria.

A sessão foi presidida pelo secretário-geral do SINDSEMPMG, Luis Gustavo Dias, porque o coordenador-geral, Eduardo Amorim, está em Brasília acompanhando a votação da ADI 2238 (redução de jornada e salário dos servidores). Estiveram presentes na AGE, o diretor de Assuntos Jurídicos, Eduardo Maia, e os advogados Leonardo Militão e Juliana Lemos.

Datas-base (2018/2019)

O primeiro tópico a ser explicado foi o das datas-base. O procurador-geral informou que terá que fazer novas reuniões com os presidentes do TJMG, ALMG e Tribunal de Contas para alinhar o envio dos PLs. Segundo o PGJ, é provável que somente o projeto de 2018 seja encaminhando ainda neste ano.

Reunião com a Procuradoria-Geral de Justiça aconteceu na manhã de terça-feira

Dentre as alternativas apresentadas pelo sindicato a Administração Superior para uma resolução da demanda, a que mais obteve um retorno positivo no sentido de ser avaliada sua disponibilidade foi a do envio de um único PL com o pagamento das duas recomposições de forma parcelada em duas vezes de 3,8% – assim como ocorreu nos anos de 2013, 2014 e 2015.

Maia salientou a importância de obter a recomposição completa para que não fiquem passivos para outras gestões. O que culmina em perdas para os servidores que não são sanadas.

A proposta ficou de ser estudada junto com os outros poderes e a assessoria técnica. Tonet já declarou que não irá mandar o projeto de lei de forma isolada, sem o consenso entre os presidentes dos outros órgãos. No entanto, a questão orçamentária não foi levantada dessa vez, o que representa um bom começo.

Manifestações

Ficou definido um calendário de manifestações, a se iniciar no dia da entrega da medalha na Semana do MP 2019 (data e hora a serem definidas). Outras manifestações na capital e no interior serão determinadas e comunicadas posteriormente. As mobilizações podem ser canceladas a qualquer momento caso a Administração Superior apresente respostas satisfatórias aos direitos descumpridos da categoria.

Outro ponto aprovado pela categoria foi pelo uso das camisetas das campanhas do sindicato todas as quartas-feiras em sinal de protesto. O uso deverá ser feito durante todo o expediente.

Ambas medidas foram aprovadas pelos presentes na capital e pelos servidores do interior nas AGEs descentralizadas de Araxá, Almenara e Patos de Minas.

Carreira

O segundo tópico abordado na noite foi a carreira e a circular emitida pelo PGJ acerca da PV, que ainda não fora publicada no Diário Oficial Eletrônico.

Promoção horizontal

De acordo como PGJ, há uma expectativa de fazer algum avanço na carreira ainda este ano, porém não se comprometeu a dar nenhum prazo concreto para essa questão, bem quando irá publicar os outros dois quadrimestres do ano de 2018.

Promoção Vertical

Tonet informou que o motivo de não ter publicado oficialmente é porque o mesmo está ajustando o número de vagas com o intuito de ampliar esse contingente. O fechamento dessas vagas deve acontecer ainda esta semana e provável publicação na próxima.

O secretário-geral solicitou aos advogados do SINDSEMPMG que explicassem os motivos que impedem o sindicato de entrar com medidas judiciais para a efetivação de pleitos como a carreira e data-base com é requerido por alguns servidores.

Maia salientou que há, de certa forma, um entendimento que visa a diminuição dos transtornos judiciais entre os poderes. “Outro elemento é exatamente a demora da decisão do que está sendo pleiteado. Se hoje estamos com um ano e meio de atraso na promoção vertical e ela foi publicada agora, com esse mesmo tempo de espera nós não temos nem o provimento judicial de primeiro grau. Provavelmente não teremos nem o fim da instrução. Não estamos dizendo que nunca serão movidas ações, só estamos evitando as precipitações. Enquanto houver expectativa de resolver de forma política ou administrativa, é assim que devemos proceder”, pontou o diretor de Assuntos Jurídicos.

O advogado Leonardo Militão esclareceu que é preciso verificar, antes de tudo a efetividade do processo. “Se agora saírem os editais de 2018, nós ainda temos outras soluções jurídicas que não colocariam em atraso permanente as demais promoções. O Estado de Minas Gerais tem um entendimento de que o pagamento de parcelas atrasadas acaba sendo do último padrão de vencimento de vocês, mas já consegui ganhar uma ação coletiva que dizia que o pagamento retroativo não elimina a correção monetária dele. Se a promoção de abril de 2018 tiver a publicação agora e for paga em novembro, nós poderemos fazer os cálculos do prejuízo dessa mora e aí sim, para aqueles que foram promovidos, fazer a cobrança judicial. Cobrar a execução da promoção pode colocar em risco todas as promoções, mas requerer compensação dos prejuízos derivados do atraso não afeta o processo dos editais”.

Mudanças na PV

Há um interesse por parte da Administração Superior em realizar alterações nos critérios da promoção vertical para barrar o que está sendo chamado de “indústria de pós”. As normas estabelecidas anteriormente não estão sendo mais viáveis e precisam ser revistas. A alteração deverá ser feita em médio prazo, mas o sindicato já solicitou participação na tomada de decisões junto a categoria e vai lutar para que nenhum colega seja lesado no processo.

Em breve, nova AGE será convocada para discussão exclusiva deste tema com os servidores.

Remoções

Oficiais

Serão abertos editais de remoção sucessivos para preenchimento de vagas surgidas a partir de aposentadorias, exonerações e falecimentos, até que restem vazios os últimos.

Terá abertura de concurso para preenchimento das vagas de oficiais naquelas comarcas onde os editais de remoção resultaram vazios.

O trânsito dos removidos será suspenso até a nomeação e entrada e em exercício dos aprovados no concurso de oficiais.

Analistas

Será aplicada a regra anterior quanto à realização dos editais sucessivos, sendo nomeados assessores para as comarcas onde forem desertos os editais de remoção.

O trânsito dos removidos ficará suspenso até que os assessores entrem em exercício.

Para a capital, o PGJ informou que não serão abertas vagas de remoção de analistas porque não há necessidade de mais analistas em Belo Horizonte. Todos os editais de analistas serão para comarcas da RMBH ou do Interior do Estado.

Caso especial

Serão nomeados assessores para os Procuradores de Justiça sem utilização das vagas abertas na Capital em função das exonerações, falecimentos e aposentadorias. A PGJ alega que as vagas a serem utilizadas são aquelas geradas diretamente pela conversão dos cargos vagos no ano de promulgação da lei.

Para MAIA, “a forma com que o PGJ pretende preencher as vagas próprias de remoção, em especial no que diz respeito a ausência de editais para a Capital, fere a Resolução 004/2012 que regulamenta a matéria e poderá suscitar questionamentos de ordem administrativa, ou até mesmo judicial”.

Teletrabalho

O projeto piloto já está em andamento e sendo acompanhado pelo sindicato, mantendo a constante cobrança para que a modalidade seja ampliada para o interior.

6 horas

Como informado no início da matéria, o coordenador-geral do SINDSEMPMG está em Brasília atualmente lutando contra a ADI 2238 que visa reduzir a jornada dos servidores com diminuição, de até 17%, do salário. Por esse motivo, a pauta se encontra suspensa até que haja possibilidade de discussão do tema sem onerar o servidor.

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