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Aprovada a Data-Base 2025 dos Servidores do MPMG
ÍNDICE de 5,53% será incorporado à folha de abril e será pago em 1° de maio
Na manhã desta quinta-feira (26/03) a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo o Projeto de Lei nº 5003/2025, que estabelece a data-base dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o ano de 2025. A aprovação ocorreu por unanimidade no segundo turno, juntamente com os projetos de revisão anual dos servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, que agora seguem para a sanção do Governador.
Imediatamente após a aprovação, o Sindicato buscou informações junto à Administração Superior que confirmou a incorporação da data-base na folha de abril, com pagamento em 1º de maio. O SINDSEMPMG segue mobilizado, buscando a publicação do demonstrativo com os efeitos retroativos a maio de 2025, bem como seu pagamento.
A Conquista Histórica
A data-base dos servidores do MPMG é uma conquista histórica do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMPMG), implementada por meio da Lei nº 19.923/2011. Desde então, a categoria tem buscado, de forma persistente, a revisão anual de seus vencimentos, conforme previsto na legislação.
Importante ressaltar que, desde 2011, 82% da remuneração dos servidores é provinda da data-base, sendo extremamente importante que a recomposição seja feita todos os anos.
Mobilização e Articulação Sindical
O envio do Projeto de Lei referente à Data-base de 2025 à ALMG foi feito pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, em dezembro, atendendo a reivindicação do Sindicato (relembre).
No início de março, o SINDSEMPMG, em conjunto com o SINJUS-MG e SERJUSMIG, reuniu-se com o Deputado Doorgal Andrada, presidente da CCJ na ALMG, para discutir estratégias de tramitação e buscar apoio para a aprovação da data-base. O parlamentar se comprometeu a promover interlocução com os demais membros da Casa para atender à demanda das entidades sindicais (relembre).
No dia 17 de março, a articulação continuou e os sindicatos se reuniram com o presidente da Comissão de Administração Pública da ALMG, deputado estadual Adalclever Lopes. O objetivo do encontro foi requerer a tramitação célere do projeto de data-base dos servidores (relembre).
A solicitação das entidades sindicais foi acolhida e já no dia 18 de março, o projeto foi votado e aprovado nas comissões em primeiro turno (CCJ, CAP e CFFO). Já na semana seguinte, dia 24, o projeto passou pela apreciação em primeiro turno no Plenário, sendo mais uma vez aprovado pelos parlamentares. No dia 25 retornou à CFFO e foi aprovado em segundo turno. Por fim, o PL recebeu sua aprovação em definitivo nesta quinta-feira, dia 26. O SINDSEMPMG se fez presente e acompanhou de perto toda a tramitação do PL na Assembleia.
Para que isso fosse possível, o sindicato empenhou esforços na cobrança pelo envio, votação e celeridade no processo de aprovação da Data-Base dos servidores do MPMG, enviando em diferentes ocasiões os seguintes ofícios à PGJ para que a pauta fosse prioritária para a administração superior: Ofício 027/2025, Ofício 063/2025, Ofício 064/2025 e Oficio 05/2026. E articulando posteriormente com parlamentares.
Aprovação do PL
O SINDSEMPMG continuará acompanhando o processo até a sanção do Projeto de Lei nº 5003/25 pelo Governador e a implementação efetiva da data-base dos servidores do MPMG para 2025. A mobilização e a articulação sindical foram fundamentais para essa conquista, reafirmando a importância da união e da atuação coletiva na defesa dos direitos dos servidores públicos.
O SINDSEMPMG comemora a conquista e segue atento e mobilizado na busca pelo atendimento às demais pautas da categoria!
Veja o impacto da data base na remuneração dos servidores do MPMG desde sua regulamentação comparativo e acesse a tabela de vencimentos na area restrita.
