SINDSEMPMG cobra envio da Data-Base 2025 à ALMG e destaca urgência na recomposição salarial

Ofício apresenta pontos cruciais da necessidade de recomposição salarial dos servidores(as) do Ministério Público Mineiro

O SINDSEMPMG protocolou, nesta semana, um ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso, solicitando que o MPMG envie ainda em dezembro o projeto de lei da recomposição inflacionária referente à data-base de 2025.

O documento, assinado pela coordenadora-geral, Fanny Melo, reforça que a revisão anual dos salários é um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela Lei Estadual 19.923/2011, que fixa 1º de maio como data-base. Mesmo assim, os(as) servidores(as) do Ministério Público aguardam desde maio a recomposição inflacionária.

O ofício também destaca que outros poderes já estão se movimentando. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deve analisar no dia 10 de dezembro sua proposta de recomposição para 2025 e pode enviá-la à ALMG ainda nesta semana. Pelo histórico, o TJMG costuma servir de referência para os reajustes do Ministério Público.

O sindicato solicita que o MP acompanhe esse ritmo, para que o projeto de lei do MPMG seja encaminhado à ALMG ainda em 2025, com a recomposição de 5,53% que é o índice de inflação acumulado pelo IPCA, a fim de garantir sua apreciação no início do próximo ano.

Para o sindicato, a medida é fundamental para preservar o poder aquisitivo e a valorização do salário dos(as) servidores(as) e, assegurar o cumprimento das normas constitucionais e legais que regem a carreira pública.

Veja o ofício nos anexos.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMP/MG

Publicado em 10/12/2025 às 16:19