SINDSEMPMG solicita o encaminhamento do Projeto Lei da Data Base 2025 à Assembleia

O pedido é para que seja aplicado à recomposição de 5,53%, correspondente à inflação anual conforme o IPCA

O SINDSEMPMG protocolou à PGJ, nesta segunda-feira (23/06), o ofício nº 027/2025 solicitando o envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, visando garantir a recomposição inflacionária anual dos servidores do Ministério Público. O pedido é para que seja aplicado a correção de 5,53%, correspondente à inflação anual, de acordo com o índice IPCA.

No documento, o sindicato pontua sobre a viabilidade do reajuste, uma vez que há disponibilidade orçamentária para pagamentos dessa natureza sem ultrapassar o limite do teto de gastos, e também reforça a importância da medida como ferramenta de valorização dos servidores.

O sindicato solicita ainda que, além do envio da proposta de lei, sejam adotadas as providências necessárias para garantir a rápida tramitação e aprovação do projeto na ALMG.

A partir de agora, o SINDSEMPMG aguarda a resposta da PGJ, na expectativa de que a reivindicação seja atendida com celeridade. Como em outros anos, o Sindicato reafirma seu compromisso com os servidores na busca pelos seus direitos, e luta pela valorização da categoria.

Publicado em 23/06/2025 às 17:04