Servidores(as) definem demandas e estratégias para 2026

Assembleia Geral aprovou, de forma democrática, propostas encaminhadas pela diretoria e pelos(as) servidores(as)

O SINDSEMPMG realizou Assembleia Geral Extraordinária da categoria, no último dia 07, e aprovou a pauta de lutas de 2026. Os(as) servidores(as) presentes debateram de forma construtiva temas relevantes para a categoria e definiram pautas e estratégias de ação.

Para a Coordenadora-Geral do Sindicato, Fanny Melo, “as assembleias gerais são momentos de plenitude da democracia institucional, onde ocorrem debates e decisões são tomadas pelo voto consciente do conjunto dos(as) servidores(as). As pautas e estratégias definidas na última AGE traduzem o momento desafiador enfrentado pela categoria, que vem sofrendo com um travamento injustificável de sua carreira profissional – sem apresentação de solução pela atual Administração Superior para o tema, até o momento –, tem perdido espaço também em outros direitos como a recomposição justa e adequada de auxílios – rompendo a simetria com os servidores do TJMG em direitos que impactam diretamente a vida de milhares de integrantes do Parquet –, tem reduzido sua presença na instituição – pela falta de concursos públicos amplos para analistas e oficiais – e adoece por sobrecarga, assédio e longa jornada de trabalho.”

Durante a realização da AGE, a diretoria expôs a necessidade manter o diálogo franco e aberto com a Administração Superior do Parquet, a fim de obter resultados concretos, evitando-se a postergação da garantia de direito, o adoecimento laboral e prejuízos à qualidade de vida e relações no ambiente do trabalho.

No início da Assembleia, a Coordenadora-Geral apresentou a agenda de propostas do SINDSEMPMG, contendo 12 itens, que foram aprovados em bloco. Em seguida, foram aprovadas 04 sugestões de reivindicações trazidas pelos servidores. As estratégias também foram construídas por iniciativa da entidade e dos servidores, que se manifestaram livremente sobre diversos assuntos pertinentes às demandas da classe.

Com a aprovação dos itens pela categoria, o Sindicato oficiou ao Procurador-Geral pedindo providências para implantação das seguintes demandas:

 

Demandas

1. Aprovação Data-Base 2025 em tramitação na Assembleia Legislativa
   1. Pagamento dos retroativos da DB2025, após a sua aprovação
2. Encaminhamento, aprovação e pagamento da Data-Base 2026
3. Reposição das perdas inflacionárias ocorridas no período de 2014 a 2017 e que não foram cobertas pelas leis aprovadas de Data-Base daqueles referidos anos
4. Destravamento da carreira, adotando-se as seguintes medidas para minorar os danos já causados aos servidores
   1. Retificar editais de PV 2025 acrescentando vagas para oficiais na classe B, e ofertando mais vagas para a promoção em todas as classes subsequentes.
   2. Publicar editais de promoção vertical 2026 dentro do prazo previsto em resolução com mais vagas para a promoção em todas as classes subsequentes.
   3. Caso o PGJ não concorde com as medidas anteriores, que apresente alternativa própria
5. Abertura de concurso para analistas e oficiais para reposição do quadro de aposentados, exonerados e falecidos
6. Implementação de programa de saúde mental
7. Regulamentação da prevenção e do combate a todas as formas de violência e assédio no ambiente do trabalho
   1. Aplicação da Convenção 190/2019 da Organização Internacional do Trabalho no âmbito do MPMG
8. Criação de programa de imunização anual de servidores
9. Retomada da Jornada de Trabalho de 30 horas semanais
10. Pagamento de remuneração diferenciada por serviços extraordinários
    1. Serviço Eleitoral
    2. Plantões de final de ano
    3. Plantões de finais de semana e feriados
    4. Acúmulo de acervo (a exemplo dos membros)
    5. Outros não descritos acima
11. Detalhamento financeiro e cronograma de desembolso/pagamento de todas as verbas retroativas e indenizatórias em atraso
    1. Férias regulamentares
    2. Férias prêmio
    3. Data-Base
    4. Promoções e progressões
    5. Direitos pretéritos já reconhecidos
       1. Férias prêmio por atuação na Administração Pública Indireta
       2. Quinquênio por atuação na Administração Pública Indireta
       3. ADEs de outros órgãos e do próprio MPMG (verificar se há resíduos a serem liberados)
    6. Outros não descritos acima
12. Encaminhamento de Proposta de Lei para a ALMG regularizando verbas que estejam previstas apenas em ato normativo do PGJ (atendendo à determinação do Ministro do STF Flávio Dino)
    1. Vale Lanche
    2. Auxílio Creche especial
    3. Outros não descritos acima
13.  Pagamento de valores devidos de quinquênios e férias-prêmio aprovados pela Lei Complementar 226/2026, referentes aos anos de 2020 e 2021
14. Atendimento de demandas específicas dos servidores com atuação nos GAECOs em Minas Gerais
15. Requerer a utilização das vagas decorrentes de aposentadorias, exonerações e falecimentos de servidores, ocorridas desde 2016, para incremento do número de vagas nas classes posteriores das carreiras  
16. Pagamento de valores devidos aos servidores que tiveram ADEs de outros órgãos reconhecidos pela Administração Superior, a partir da publicação da Emenda Constitucional 111/2022.

 

Estratégias

Dentre as estratégias adotadas, a categoria decidiu manter a Campanha DestravaJá, com o uso das camisetas temáticas às quartas-feiras, e agregar ao pedido de destravamento da carreira as pautas de: recomposição justa dos auxílios; abertura de concurso para analistas e oficiais; e adoção de jornada de 30 horas semanais.

A expectativa da categoria é que essas pautas sejam de fato consideradas pela Administração Superior e sejam apresentadas pela Procuradoria propostas concretas na próxima reunião da Mesa de Negociação Permanente, prevista para ocorrer, entre o Sindicato e a Administração Superior, no próximo dia 13 de março.

Por outro lado, caso a Mesa de Negociação continue sem apresentar alternativas e soluções concretas para os problemas e demandas, os servidores deliberaram pela construção de uma agenda de mobilizações presenciais a partir do dia 20 de março. Nessa hipótese, está previsto um ato público concentrado nessa data, em frente ao Edifício Sede da PGJMG, seguido de manifestações às quartas-feiras, nos próprios locais de trabalho, tanto na Capital quanto no interior, como forma legítima de diálogo e busca por avanços efetivos.

O objetivo principal é que o diálogo respeitoso e fundamentado que o Sindicato tem buscado junto ao Procurador-Geral de Justiça, se converta em ações concretas da Administração Superior em favor da categoria, tendo na mobilização um elemento importante de sensibilização na luta pelos direitos dos servidores.

Acesse nos anexos o ofício de apresentação da pauta de reivindicações protocolado ao PGJ nesta segunda-feira (09/02). 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do SINDSEMPMG

Publicado em 09/02/2026 às 16:29