Sindicato protocola ofício cobrando a indenização financeira por plantões e o fim da burocracia

O SINDSEMPMG protocolou um ofício à PGJ solicitando mudanças urgentes nas Resoluções PGJ 37 e 38 de 2021.

As normas em vigor obrigam servidores do MPMG a cumprirem plantões aos finais de semana e feriados por determinação dos membros da instituição. A compensação prevista, no entanto, é exclusivamente por meio de folga, que deve ser usufruída no prazo máximo de um ano.

Na prática, essa limitação tem gerado pressões da Superintendência de Gestão de Pessoas, que tem cobrado dos servidores para que tirem seus dias de plantão, sob pena de perderem o crédito. Para o sindicato, a medida é injusta, desvaloriza o trabalho realizado e cria um tratamento desigual entre servidores e membros do Ministério Público, já que ambos atuam nos mesmos plantões.

O sindicato cobra mudanças como a possibilidade de o servidor usufruir das folgas a qualquer tempo, sem limite de prazo, a indenização financeira dos plantões não compensados após um ano e a simplificação da burocracia para comprovar a realização dos plantões.

A entidade ressalta que a atual regulamentação não apenas fere a isonomia, como também pode prejudicar o andamento das promotorias, ao obrigar servidores a se ausentarem de suas funções para compensar plantões em datas nem sempre compatíveis com a realidade do trabalho.

Com o ofício, o SINDSEMPMG reafirma seu compromisso de lutar pela valorização da categoria e pelo fim das práticas que sobrecarregam os servidores sem a devida contrapartida.

Publicado em 21/08/2025 às 16:33