Projeto da Data-base é aprovado na ALMG e encaminhado para sanção do Governador

A Proposição de Lei nº 25.736 foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira

O Projeto de Lei que trata da Data-base dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais foi aprovado, nesta quinta-feira (16/05), em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e publicado na edição desta sexta-feira (17/05) do Diário Oficial do Legislativo. O PL foi registrado como Proposição de Lei nº 25.736.

O SINDSEMPMG se fez presente na Assembleia Legislativa durante toda a tramitação, junto às demais categorias, para acompanhar de perto a apreciação do projeto.

A data-base é uma conquista histórica do SINDSEMPMG implementada através da Lei nº 19.923/2011, fruto de uma intensa luta sindical, e um dos principais itens da pauta de reivindicações da categoria que vem sendo cobrado de forma persistente pelo Sindicato ao longo dos anos.

O PL prevendo a revisão anual dos vencimentos dos servidores de 2023 no percentual de 4,18%, referente ao IPCA acumulado, foi encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça em março deste ano.

O SINDSEMPMG chegou a solicitar, via ofício, o envio de substitutivo ao Projeto de Lei, para que o PL contemplasse as datas-bases de 2023 e 2024, o que não foi efetivado pela PGJ, pois todos os demais poderes tiveram tramitadas e aprovadas apenas a data-base de 2023.

A proposição agora segue para a sanção do Governador.

Publicado em 17/05/2024 às 16:20