
Círculos de construção da paz é tema de palestra ministrada por diretora do SINDSEMPMG
Diretora de Formação Política e Sindical apresentou aula sobre métodos de construção de paz no último dia 29 de março
Transmissão ao vivo alertou os servidores para os ataques contidos no texto enviado pelo Governador Romeu Zema à ALMG
O SINDSEMPMG realizou, na noite desta quarta-feira (10/03), a live “Impacto do Regime de Recuperação Fiscal sobre os servidores”.
A transmissão ao vivo, mediada pelo jornalista Fabiano Frade, teve como convidado o Presidente do SINDIFISCO, Marco Couto, que debateu junto ao Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, e o Diretor de Assuntos Jurídicos, Eduardo Maia, as consequências para os servidores públicos e para o próprio Estado caso o projeto enviado pelo Governador Romeu Zema para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja aprovado.
Antes de dar início à apresentação do tema, Eduardo Amorim contextualizou a atual conjuntura política que desafia o funcionalismo público com uma série de projetos que afetam diretamente os servidores: “São vários pacotes de maldades. Temos ataques com o RRF, com a Reforma Administrativa Federal e Estadual, com a PEC Emergencial”, destaca.
Eduardo Maia complementa ainda que estes ataques fazem parte de um projeto maior, de mudança de modelo de Estado: “Na verdade, nós estamos diante de um projeto de um grupo político que deseja alterar a própria estrutura do Estado e os servidores públicos são o grande entrave para essas pessoas”.
Na sequência, Marco Couto fez uma análise do projeto destacando os pontos de maior impacto para a autonomia do Estado, para os servidores públicos e para a sociedade mineira como um todo.
Os primeiros pontos destacados foram as contrapartidas exigidas pela União para os Estados ingressantes no RRF durante o período de 9 anos, dentre elas, a alienação de empresas, ou seja, venda das empresas públicas e estatais; revisão do regime jurídico dos servidores conforme o regime adotado pela União, ou seja, supressão de direitos dos servidores do Estado como quinquênios, ADEs, das férias-prêmio, das férias de 25 dias úteis; congelamentos de salários e verbas indenizatórias, dentre outras. Lembrando que essas contrapartidas abarcarão os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e a administração pública direta e indireta.
O Presidente do SINDISFISCO também destaca outro ponto grave que é o oferecimento das receitas próprias estaduais como garantia à União, retirando totalmente a autonomia financeira do Estado. Segundo ele, o RRF entrega o Estado nas mãos da União, tratando-se de um enorme retrocesso: “Nós vamos ficar órfãos aqui em termos de Governo. Sairemos da condição de segundo maior Estado do Brasil para a condição de território”.
Marco Couto também alerta que aderir ao RRF não garante nenhum desafogo para as contas públicas, pelo contrário, poderá agravar a situação econômica e social, a exemplo do Rio de Janeiro, único estado a aderir ao Regime. Ele explica que, ao contrário de Minas Gerais, que está tendo um aumento de receita (entre 15 e 20% desde outubro do ano passado), o Rio de Janeiro vivenciava um período de caos quando aderiu ao RRF e agora vê sua dívida aumentando de forma exponencial.
Marco Couto também faz referência ao atual Secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, que está à frente do projeto e insiste em inserir o Estado no RRF, assim como fez quando ocupava a mesma pasta no Rio de Janeiro, piorando ainda mais a situação financeira de lá: “A passagem do Gustavo Barbosa pelo Rio de Janeiro foi catastrófica”, alerta.
Ao serem questionados sobre a possibilidade de aprovação do Substitutivo nº 1 do PL 1.202/2019, que trata da adesão ao RRF, os participantes ressaltaram que, ainda que haja arestas entre o Governador Romeu Zema e a Assembleia, não se pode subestimar a força política do Executivo. Maia reforça: “Não se pode desprezar um governante”.
O bate-papo também abordou os diversos projetos ultraliberais encabeçados pelo Governo Federal na tentativa de minimizar o Estado e, como parte disso, demonizar os servidores públicos perante a sociedade. Foi falado também do impacto disso para a população, com a precarização dos serviços públicos. Eduardo Amorim afirma: “querem privatizar o lucro e socializar o prejuízo”.
Mobilização
Por fim, as lideranças sindicais falaram sobre a necessidade de mobilização e de união do funcionalismo público para barrar esses ataques. Os representantes do SINDSEMPMG convocaram os espectadores e se juntarem à luta e se tornarem agentes mobilizadores em suas comarcas. O Presidente do SINDIFISCO falou sobre a necessidade de se reinventar durante o período de pandemia levando as mobilizações para o ambiente virtual.
Ratificando essa última colocação das lideranças sindicais, o SINDSEMPMG disponibiliza a lista de e-mails e telefones dos Deputados Estaduais (clique aqui) para pressioná-los a não aprovarem o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Assista a live completa:
Publicado em 11/03/2021 às 16:35Diretora de Formação Política e Sindical apresentou aula sobre métodos de construção de paz no último dia 29 de março
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