Presidente do SINDIFISCO fala sobre o Regime de Recuperação Fiscal – RRF e os riscos iminentes para os servidores

Transmissão ao vivo alertou os servidores para os ataques contidos no texto enviado pelo Governador Romeu Zema à ALMG

O SINDSEMPMG realizou, na noite desta quarta-feira (10/03), a live “Impacto do Regime de Recuperação Fiscal sobre os servidores”.

A transmissão ao vivo, mediada pelo jornalista Fabiano Frade, teve como convidado o Presidente do SINDIFISCO, Marco Couto, que debateu junto ao Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, e o Diretor de Assuntos Jurídicos, Eduardo Maia, as consequências para os servidores públicos e para o próprio Estado caso o projeto enviado pelo Governador Romeu Zema para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja aprovado.

Antes de dar início à apresentação do tema, Eduardo Amorim contextualizou a atual conjuntura política que desafia o funcionalismo público com uma série de projetos que afetam diretamente os servidores: “São vários pacotes de maldades. Temos ataques com o RRF, com a Reforma Administrativa Federal e Estadual, com a PEC Emergencial”, destaca.

Eduardo Maia complementa ainda que estes ataques fazem parte de um projeto maior, de mudança de modelo de Estado: “Na verdade, nós estamos diante de um projeto de um grupo político que deseja alterar a própria estrutura do Estado e os servidores públicos são o grande entrave para essas pessoas”.

Na sequência, Marco Couto fez uma análise do projeto destacando os pontos de maior impacto para a autonomia do Estado, para os servidores públicos e para a sociedade mineira como um todo.

Os primeiros pontos destacados foram as contrapartidas exigidas pela União para os Estados ingressantes no RRF durante o período de 9 anos, dentre elas, a alienação de empresas, ou seja, venda das empresas públicas e estatais; revisão do regime jurídico dos servidores conforme o regime adotado pela União, ou seja, supressão de direitos dos servidores do Estado como quinquênios, ADEs, das férias-prêmio, das férias de 25 dias úteis; congelamentos de salários e verbas indenizatórias, dentre outras. Lembrando que essas contrapartidas abarcarão os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e a administração pública direta e indireta.

O Presidente do SINDISFISCO também destaca outro ponto grave que é o oferecimento das receitas próprias estaduais como garantia à União, retirando totalmente a autonomia financeira do Estado. Segundo ele, o RRF entrega o Estado nas mãos da União, tratando-se de um enorme retrocesso: “Nós vamos ficar órfãos aqui em termos de Governo. Sairemos da condição de segundo maior Estado do Brasil para a condição de território”.

Marco Couto também alerta que aderir ao RRF não garante nenhum desafogo para as contas públicas, pelo contrário, poderá agravar a situação econômica e social, a exemplo do Rio de Janeiro, único estado a aderir ao Regime. Ele explica que, ao contrário de Minas Gerais, que está tendo um aumento de receita (entre 15 e 20% desde outubro do ano passado), o Rio de Janeiro vivenciava um período de caos quando aderiu ao RRF e agora vê sua dívida aumentando de forma exponencial.

Marco Couto também faz referência ao atual Secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, que está à frente do projeto e insiste em inserir o Estado no RRF, assim como fez quando ocupava a mesma pasta no Rio de Janeiro, piorando ainda mais a situação financeira de lá:  “A passagem do Gustavo Barbosa pelo Rio de Janeiro foi catastrófica”, alerta.

Ao serem questionados sobre a possibilidade de aprovação do Substitutivo nº 1 do PL 1.202/2019, que trata da adesão ao RRF, os participantes ressaltaram que, ainda que haja arestas entre o Governador Romeu Zema e a Assembleia, não se pode subestimar a força política do Executivo. Maia reforça: “Não se pode desprezar um governante”.

O bate-papo também abordou os diversos projetos ultraliberais encabeçados pelo Governo Federal na tentativa de minimizar o Estado e, como parte disso, demonizar os servidores públicos perante a sociedade. Foi falado também do impacto disso para a população, com a precarização dos serviços públicos. Eduardo Amorim afirma: “querem privatizar o lucro e socializar o prejuízo”.

Mobilização

Por fim, as lideranças sindicais falaram sobre a necessidade de mobilização e de união do funcionalismo público para barrar esses ataques. Os representantes do SINDSEMPMG convocaram os espectadores e se juntarem à luta e se tornarem agentes mobilizadores em suas comarcas. O Presidente do SINDIFISCO falou sobre a necessidade de se reinventar durante o período de pandemia levando as mobilizações para o ambiente virtual.

Ratificando essa última colocação das lideranças sindicais, o SINDSEMPMG disponibiliza a lista de e-mails e telefones dos Deputados Estaduais (clique aqui) para pressioná-los a não aprovarem o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Assista a live completa: 

Publicado em 11/03/2021 às 16:35