Zema deve anunciar mudanças no repasse de recursos para Legislativo e Judiciário
Ofensiva ocorre após ALMG aprovar texto que enquadra Zema em crime de responsabilidade fiscal em caso de atraso no direcionamento de verba para esses Poderes
Zema se comprometeu a complementar os valores repassados a menor em meses futuros assim que o fluxo de caixa se normalizar; Nova reunião ocorrerá em 15/06.
O SINDSEMPMG tem acompanhado diariamente os desdobramentos sobre o pagamento dos servidores públicos de Minas Gerais. Na última quarta-feira (19) o governador Romeu Zema (Novo) recusou o recebimento de mais R$ 130 bilhões a que Minas teria direito pela compensação das perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.
Desde 2004 não ocorre mais o repasse para o Estado de Minas Gerais, o que já fez acumular quase R$ 135 bilhões a receber. Com o acordo firmado, o governo federal pagará apenas R$ 8,7 bilhões ao Estado mineiro, e, ainda, o valor será parcelado até 2037.
O fato é que isso repercutiu mal, tendo em vista que Minas Gerais está em crise, sem dinheiro para pagar os servidores públicos, como já afirmou em outro momento o próprio governador.
Em reunião nessa quinta-feira (21) com os chefes dos Poderes em Minas, Zema disse, que mesmo diante das dificuldades financeiras do Estado, vai realizar o pagamento do duodécimo, porém anunciou parcelamento do repasse.
Também afirmou que a crise não é eterna e que o momento é de adequação no fluxo do pagamento, ou seja, os valores podem ser pagos em um mês e demorar até dois ou mais para o próximo. Segundo o governador, o recebimento do depósito judicial de R$ 1 bilhão da mineradora Vale possibilitou o fechamento dos meses de abril e maio, mas está em grande dificuldade para fechar as contas de junho.
Junto com os demais Poderes, o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet, esteve presente à reunião, em busca de soluções para a classe. O resultado não foi 100% satisfatório, embora Zema afirme que os Poderes entenderam a situação do Estado e querem participar de um esforço para passar por este período difícil.
Mesmo com essa solução temporária, ficou claro que o governo estadual não possui um planejamento nem adotou medidas para o pós-pandemia. A crise fiscal permanece sem solução, e novas negociações estão previstas para 15/06.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Publicado em 22/05/2020 às 12:02Ofensiva ocorre após ALMG aprovar texto que enquadra Zema em crime de responsabilidade fiscal em caso de atraso no direcionamento de verba para esses Poderes
SINDSEMPMG participou de reunião virtual com o Presidente da ALMG