Governo de Minas anuncia parcelamento dos duodécimos dos demais poderes

Zema se comprometeu a complementar os valores repassados a menor em meses futuros assim que o fluxo de caixa se normalizar; Nova reunião ocorrerá em 15/06.

 

 

O SINDSEMPMG tem acompanhado diariamente os desdobramentos sobre o pagamento dos servidores públicos de Minas Gerais. Na última quarta-feira (19) o governador Romeu Zema (Novo) recusou o recebimento de mais R$ 130 bilhões a que Minas teria direito pela compensação das perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

Desde 2004 não ocorre mais o repasse para o Estado de Minas Gerais, o que já fez acumular quase R$ 135 bilhões a receber. Com o acordo firmado, o governo federal pagará apenas R$ 8,7 bilhões ao Estado mineiro, e, ainda, o valor será parcelado até 2037.

O fato é que isso repercutiu mal, tendo em vista que Minas Gerais está em crise, sem dinheiro para pagar os servidores públicos, como já afirmou em outro momento o próprio governador.

Em reunião nessa quinta-feira (21) com os chefes dos Poderes em Minas, Zema disse, que mesmo diante das dificuldades financeiras do Estado, vai realizar o pagamento do duodécimo, porém anunciou parcelamento do repasse.

Também afirmou que a crise não é eterna e que o momento é de adequação no fluxo do pagamento, ou seja, os valores podem ser pagos em um mês e demorar até dois ou mais para o próximo. Segundo o governador, o recebimento do depósito judicial de R$ 1 bilhão da mineradora Vale possibilitou o fechamento dos meses de abril e maio, mas está em grande dificuldade para fechar as contas de junho.

Junto com os demais Poderes, o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet, esteve presente à reunião, em busca de soluções para a classe. O resultado não foi 100% satisfatório, embora Zema afirme que os Poderes entenderam a situação do Estado e querem participar de um esforço para passar por este período difícil.

Mesmo com essa solução temporária, ficou claro que o governo estadual não possui um planejamento nem adotou medidas para o pós-pandemia. A crise fiscal permanece sem solução, e novas negociações estão previstas para 15/06.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Publicado em 22/05/2020 às 12:02