Entidades de servidores entregam carta ao presidente da ALMG solicitando a devolução da proposta de reforma ao governador
SINDSEMPMG participou de reunião virtual com o Presidente da ALMG
Foi realizado hoje (23), por iniciativa da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), uma reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a participação dos 21 representantes sindicais dos servidores públicos de Minas Gerais em videoconferência. A reunião teve como objetivo a entrega de uma carta ao presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), solicitando a devolução dos projetos (PEC e PLC) ao governador, entregues por ele na última sexta-feira (19).
O SINDSEMPMG, juntamente com outras entidades associativas e sindicais de servidores, defende que seja realizado um amplo debate, incluindo audiências públicas com a participação da sociedade.
A Deputada Beatriz Cerqueira ressaltou que não houve um diálogo entre o governo e os representantes dos servidores públicos para debater a proposta de reforma e que o governo aproveitou o momento da pandemia para tentar aprovar a proposta à toque de caixa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e Projeto de Lei Complementar (PLC) encaminhados englobam, de fato as reformas administrativa e tributária com a aniquilação de direitos dos servidores.
De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira, o que se esperava de Romeu Zema é que o governador levasse para discussão um projeto exclusivo sobre as alíquotas, por ter um prazo para vencer. Porém, o método e o conteúdo apresentados não fazem parte do debate democrático e provocam alterações profundas na vida dos servidores.
Ao final, o presidente da Casa disse estar honrado em receber os 21 representantes sindicais, mas que isso também causa preocupação pelo fato de o texto reunir tantos representantes juntos ao mesmo tempo. Informou que vai ter muita atenção ao projeto, levando em consideração o pedido do adiamento da discussão.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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Publicado em 23/06/2020 às 18:41
