Zema retoma linha de confronto ao tentar parcelar repasse aos poderes

Nelson Missias, Agostinho Patrus e Romeu Zema: diálogo truncado

 

Depois de amenizar o discurso, o governador Romeu Zema (Novo) decidiu retomar a linha de confronto com os outros poderes baseada na crise fiscal. A mesma estratégia já o levou a trocar por duas vezes a coordenação política do governo. Estimulado por nova orientação e pela situação trágica da pandemia, o governador buscará alcançar, de maneira diferente, o mesmo objetivo.

Após entrevista da última sexta, o governador voltou a fazer cobranças indiretas e pressões, por meio da imprensa, quando disse, que não existe servidor de 1ª e de 2ª categoria. Referia-se aos funcionários do Executivo, que têm os salários parcelados ao contrário da situação dos servidores do Legislativo e do Judiciário.

Zema vai se reunir, na próxima quinta (21), com os chefes de outros poderes e órgãos. A eles, pretende apresentar o grave quadro das contas públicas, soluções e ouvir alternativas. A convicção, hoje, do governo, segundo o secretário-geral Mateus Simões, é de que somente será possível apresentar a escala de pagamento aos servidores do Executivo após essa reunião.

Parcelamento deverá ser rejeitado

Uma das propostas do governador é o parcelamento dos repasses aos poderes, para combiná-lo com o fluxo de caixa. Deverá ouvir um sonoro não e comprar brigas indesejadas, especialmente nesse momento de pico da Covid-19. Se já vive uma crise fiscal e sanitária, corre o risco de ganhar uma terceira, de ordem institucional e política.

Ele vai se reunir no BDMG, sede da vice-governadoria, com os presidentes de poderes e de órgãos públicos. Foram convidados os presidentes da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Missias de Morais. E mais, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Mauri Torres, o chefe do Ministério Público (MP), procurador Sérgio Tonet, e o chefe da Defensoria Pública, Gério Soares.

Governador buscará consenso

Zema já tem o discurso pronto e vai expor seu dilema, ou paga os servidores públicos ou faz o repasse aos poderes. As duas demandas custam cerca de R$ 2,1 bilhões. “Não temos esse dinheiro”, adianta o secretário-geral Mateus Simões, apostando que os outros poderes poderão apresentar alternativas. “Nesse momento, há uma falta de cobertura para pagar tudo. Para maio, pode haver receita extraordinária, para junho, com certeza, não haverá. Queremos sair dessa reunião com um consenso”, adiantou Simões.

Segundo o secretário, não existem nem deveriam existir servidores de 1ª ou 2ª categoria. “Temos apenas servidores públicos, dentre esses, nos parece que existem duas categorias que precisam receber prioritariamente. São os que tem sua vida em risco para salvar a da população, os da saúde e da segurança. Depois dessas, a leitura do governador é que todos os outros servidores deveriam ter o mesmo tratamento”, disse, referindo-se aos do Executivo, Legislativo, Judiciário, do TCE, MP e Defensoria.

E mais, de acordo com ele, a crença de que autonomia orçamentária significa que os outros poderes não tenham que sofrer nenhum tipo de corte ou restrição está fora da realidade. “Isso é coisa de alguém que não entende de finanças, só entende a lei. A lei garante que o servidor público tem que receber. No fundo, no fundo, o que estamos perguntando é se por algum motivo constitucional o salário dos poderes é mais importante do que o das professoras. Parece que não há motivo constitucional para isso”, acentuou.

“Sacrifício deve ser compartilhado”

Restringiu sua análise à questão de caixa, que, após alguns pagamentos, fica zerado. “Por que que o governador tem que optar por sacrificar os servidores do Executivo sem um tipo de compartilhamento desse sacrifício aos poderes. Se não tiver o dinheiro para o pagamento dos salários, nós temos que discutir o compartilhamento do sacrifício. É só isso que ouço o governador falando. Imaginar que a autonomia orçamentária significa que a lei que a criou também criou o dinheiro é uma ilusão. Como a receita está caindo, R$ 6 ou R$ 7 bilhões, é impensável que os orçamentos sejam mantidos”, disse o secretário, reconhecendo que a autonomia é importante enquanto instrumento de independência dos poderes. “Isso só não pode acontecer de forma divorciada da arrecadação”, observou Simões, admitindo que o parcelamento dos repasses seria uma solução possível.

Alternativas e impeachment

Como alternativas, discutirão ainda sobre fontes extraordinárias, aprovação de reformas estruturantes (como a da previdência) que podem aliviar a conta a partir de agosto. E mais, até o contingenciamento de despesas dos poderes.

Sobre o risco de impeachment do governador, de acordo com lei aprovada, na quinta (14), pela Assembleia, Simões observou que crime de responsabilidade só pode ser legislado em nível federal. “Por isso, o artigo 4º da lei é inconstitucional. O artigo 3º diz que o estado de calamidade não afeta os poderes”, apontou, mas disse que esse não é o tema da reunião do governador com os chefes de poderes.

Risco de ingovernabilidade

A avaliação nos outros poderes é de que a estratégia é desgastante e de risco para o governador. De acordo com essa visão, Zema não governa sem o Legislativo, o Judiciário e o Tribunal de Contas. “O estado de calamidade não autoriza afronta dessa natureza aos poderes”, advertiu um integrante de um dos poderes. “O último que tentou fazer isso, foi o Bilac (Pinto, ex-secretário de governo) e não durou muito. Ele jogou Zema no buraco e foi para Brasília porque tem mandato. Os de hoje, não têm. Isso pode trazer ingovernabilidade”, acrescentou lembrando que a natureza dos servidores de outros poderes, como os do MP e do Judiciário, é diferente por serem carreiras de estado e agentes políticos.

Não será uma tarefa fácil para Zema. No mesmo dia de sua entrevista, na sexta, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça se manifestaram em nota. Pela primeira vez, divulgaram nota conjunta. Foram institucionais, mas deixaram claro que estão juntos contra eventuais decisões que afetem as garantias constitucionais de seus poderes.

Sinal de união contra descumprimento

Na nota, os dois chefes dos poderes informam que estão cientes das enormes dificuldades que o governo estadual e que têm sido parceiros constantes, na busca de soluções. Citaram as ações de cada um dos poderes em favor e na parceria pela crise. E concluíram dizendo que continuará ocorrendo entendimento e respeito entre eles, para encontrar as soluções adequadas. “Como tem sido até agora”, concluiu a nota assinada por Agostinho Patrus e por Nelson Missias.

 

 

 

Fonte: Portal UAI

 

 

Publicado em 20/05/2020 às 13:24