Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho
Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Há cerca de 8 anos o MPMG se omite quanto à regulamentação da lei estadual que trata do tema
Governo quer congelar salário de servidor por dois anos
Atenção, servidor do MPMG, acione o senador que você elegeu, por e-mail, para que ele se oponha à retirada de direitos
Ao mesmo tempo em que destina trilhões de reais para o mercado financeiro e aporte de bilhões para grandes empresas, o governo federal faz jogo duro no repasse de verbas aos estados e municípios para o combate à crise provocada pelo novo coronavírus. Para piorar, o Ministério da Economia está condicionando a ajuda ao congelamento de salários dos servidores públicos. A articulação já está em curso no Senado Federal. Por isso, a categoria deve se manter mobilizada e enviar e-mails aos parlamentares mineiros se posicionando contra a proposta.
O objetivo do governo federal é engavetar o projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados que prevê o socorro financeiro aos estados e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. Para isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está em conversas com senadores prometendo ampliar os recursos, mas desde que o novo texto contenha dispositivos que congelem os salários de servidores públicos, entre outras condicionantes. Vários parlamentares do Senado apoiam o nome do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para que seja o relator do novo texto.
A contradição nas políticas do governo federal é grande. Após conseguir liberdade para despejar dinheiro em determinadas empresas de determinados setores, por meio do chamado “Orçamento de Guerra”, os gestores articulam mais uma retirada de direito dos trabalhadores.
Por isso, a mobilização e a pressão sobre os senadores mineiros são importantes neste momento. Abaixo listamos os e-mails dos parlamentares. Faça a sua parte. Envie mensagens aos senadores pedindo para que se posicionem contra o congelamento de salários dos servidores!
Antonio Anastasia (PSD) – sen.antonioanastasia@senado.leg.br
Carlos Viana (PSD) – sen.carlosviana@senado.leg.br
Rodrigo Pacheco (DEM) – sen.rodrigopacheco@senado.leg.br
Fonte: Sinjus
Publicado em 28/04/2020 às 13:59
