PGJ e ALMG fazem acordo para votação de projetos

 

Segundo o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, tão logo se encerre o segundo turno no Brasil, os projetos de Data-Base e de Auxílio Saúde serão votados pelos deputados

 

O coordenador-geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, recebeu ligação na noite de ontem do Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Heleno Rosa Portes, confirmando que o Ministério Público de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa haviam entrado em acordo para votação de projetos de interesse naquela casa. Entre os projetos que o Presidente da Assembleia, Adalclever Lopes, se comprometeu com a Procuradoria de colocar em pauta estão a Data-Base 2017 e o Auxílio Saúde (de membros e servidores do Parquet).

 

Para Eduardo AMORIM, “essa é uma informação importante, uma vez que os projetos já estão bastante atrasados em sua votação e, caso não sejam votados na atual legislatura, precisaria haver o envio de novos projetos e retomar a tramitação do início (conforme o Sindicato já informou à categoria). Nossa missão agora é acompanhar o cumprimento do acordo entre a ALMG e a PGJ. Caso haja risco de isso não se cumprir, é importante que a categoria já esteja preparada para pressionar”.

 

A despeito de ter sido noticiado pelo PGJAA o acordo, o Sindicato continuará visitando os deputados na Assembleia Legislativa para manter o tema na pauta e para perceber o ambiente, de forma a evitar que se tenha surpresas.

 

O SINDSEMPMG conclama a toda a categoria para que se mantenha mobilizada e vigilante. A notícia da Procuradoria sobre o acordo é um passo importante na conquista de um direito que já vem se arrastando, mas o mesmo só será garantido com a edição das leis, resultantes da aprovação dos PLs em tramitação.

 

O Sindicato manterá a todos informados sobre o andamento do tema.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do SINDSEMPMG

Publicado em 17/10/2018 às 11:21