PL 5.275/18 é aprovado em Plenário e segue para votação da CAP
Auxílio-saúde passa pelo 1º turno e deve ser apreciado ainda hoje na Comissão de Administração Pública (CAP)
SINDSEMPMG REPUDIA EXTINÇÃO DO FUNPEMG
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC 54/13), QUE ALTERA A LC 64, PROPÕE A EXTINÇÃO DO FUNPEMG. O CAIXA DESTE FUNDO (ATUALMENTE, ESTÁ COM MAIS DE R$ 3 BILHÕES), É O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES APOSENTADOS.
A PROPOSTA DO GOVERNO É TRANSFERIR ESTE VALOR E OS MAIS DE 65 MIL SERVIDORES BENEFICIADOS PELO FUNPENG PARA O FUNFIP (FUNDO FINANCEIRO), QUE COBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO ESTADO ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2001.
Segundo o Membro do Conselho de Administração do FUNPEMG e diretor jurídico do SINJUS-MG, Wagner de Jesus Ferreira, "como neste fundo, não há controle para retirada de recursos para outras finalidades, ou mesmo controle sobre a entrada de recursos por parte do governo, ficamos nas mãos do secretário de fazenda de plantão. A insegurança do FUNFIP é notória, pois, segundo informações dos representantes do governo, em reunião com os sindicatos de servidores no último dia 08/11, há um déficit de R$ 8 bilhões nas contas desse fundo. Portanto, mesmo com a apropriação dos recursos do FUNPEMG, o déficit continuará monumental e sem solução".
Publicado em 13/02/2014 às 16:46Auxílio-saúde passa pelo 1º turno e deve ser apreciado ainda hoje na Comissão de Administração Pública (CAP)
Manifestação aconteceu na última sexta-feira e contou com mais de 200 mil pessoas na capital