Ato Histórico! Presidente Lula envia projeto de Negociação Coletiva no serviço público para o Congresso Nacional

Servidores Públicos brasileiros estão mais próximos de conquistar o Direito que já deveria estar exercendo desde 1978, quando foi editada Convenção 151 da OIT

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite de ontem, 15, o Projeto de Lie de regulamentação da Convenção 151 da OIT no Brasil. Na prática, o projeto assegura aos servidores públicos o direito à Negociação Coletiva, direito que já é exercido na iniciativa privada desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho nos anos 1940. A própria Convenção 151 foi editada em 1978, ou seja, quase 40 anos atrás.

O projeto enviado ao Congresso Nacional foi elaborado a partir da colaboração dos integrantes do Grupo de Trabalho do Governo Federal, instituído em 2023, pela Presidência da República. O Diretor Jurídico do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, faz parte do GT e contribuiu em todas as fases de negociação do Projeto com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A reunião também contou com a presença de diretores do SINDSEMPMG, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, CSPB, FESERV Minas, FENAMP, ANSEMP, ISP e UIS.

Para Maia, “a conquista é histórica e representa um avanço gigantesco para os servidores públicos de todo o Brasil – sejam municipais, estaduais ou federais. A Negociação Coletiva é um instrumento jurídico que tanto assegura a negociação quanto a preservação dos acordos que tenham sido firmados. Assim, quando a entidade sindical fizer um acordo com a chefia do órgão, esse acordo tem que valer. E, se não for cumprido, pode ser exigido judicialmente. Isso impede que haja retrocessos em acordos por causa de mudança de ideia do gestor ou mudança da própria gestão.”

Em sua fala de encerramento do encontro com os dirigentes sindicais, o presidente Lula destacou que os avanços decorrem e decorrerão sempre de luta dos trabalhadores, que precisam ser estratégicos e começarem a ocupar sistematicamente os espaços políticos nas câmaras municipais, nas assembleias e no Congresso Nacional, de forma a favorecer o equilíbrio de forças entre patrões e empregados, inclusive, no serviço público.

A Coordenadora-Geral do SINDSEMPMG, Fanny Melo, também participou do encontro com o Presidente da República como uma das representantes da NCST Nacional e destacou que o feito de ontem é resultado de muito esforço de homens e mulheres de todo o Brasil e que a continuidade de avanços depende de ocupação de espaços políticos de poder, diminuindo a dependência dos trabalhadores da boa vontade parlamentares que não estão alinhados com os trabalhadores.

Além do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a reunião contou com a presença de dirigentes sindicais de todo o Brasil, bem como: Vice-Presidente da República, Geraldo Alkmin; Ministro do Trabalho, Luiz Marinho; Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos; Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.  

O SINDSEMPMG ocupa novamente espaços estratégicos de diálogo e negociação, reafirmando seu protagonismo na construção de relações de trabalho mais justas, equilibradas e respeitosas para os servidores públicos.

Essa trajetória não se faz sozinha. O SINDSEMPMG reconhece e valoriza cada filiado e filiada que, com participação e confiança, é parte essencial dessa história e dessas conquistas.

 

Publicado em 16/04/2026 às 13:20