Data-Base (5,53%) é aprovado na CCJ, CAP, CFFO e segue para votação no Plenário

Relembre a atuação do SINDSEMPMG na luta pela Data-Base dos servidores do MPMG

Nesta quarta-feira (18/03), a CCJ, CAP e CFFO aprovaram o Projeto de Lei nº 5003/25, que estabelece a data-base dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) referente ao ano de 2025. A aprovação ocorreu por unanimidade, juntamente com os projetos de revisão anual dos servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, que agora seguem para a votação no plenário.

A Conquista Histórica

A data-base dos servidores do MPMG é uma conquista histórica do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMPMG), implementada por meio da Lei nº 19.923/2011. Desde então, a categoria tem buscado, de forma persistente, a revisão anual de seus vencimentos, conforme previsto na legislação.

Mobilização e Articulação Sindical

O envio do Projeto de Lei referente à Data-base de 2025 à ALMG foi feito pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, em dezembro, atendendo a reivindicação do Sindicato (relembre).

No início de março, o SINDSEMPMG, em conjunto com o SINJUS-MG e SERJUSMIG, reuniu-se com o Deputado Doorgal Andrada, presidente da CCJ na ALMG, para discutir estratégias de tramitação e buscar apoio para a aprovação da data-base. O parlamentar se comprometeu a promover interlocução com os demais membros da Casa para atender à demanda das entidades sindicais (relembre).

No dia 17 de março, a articulação continuou e os sindicatos se reuniram com o presidente da Comissão de Administração Pública da ALMG, deputado estadual Adalclever Lopes. O objetivo do encontro foi requerer a tramitação célere do projeto de data-base dos servidores (relembre).

A solicitação das entidades sindicais foi acolhida e já no dia 18 de março, o projeto foi votado e aprovado na CCJ e CAP da ALMG. O SINDSEMPMG acompanhou de perto da tramitação do PL nas Comissões.

Para que isso fosse possível, o sindicato empenhou esforços na cobrança pelo envio, votação e celeridade no processo de aprovação da Data-Base dos servidores do MPMG, enviando em diferentes ocasiões os seguintes ofícios à PGJ para que a pauta fosse prioritária para a administração superior: Ofício 027/2025, Ofício 063/2025, Ofício 064/2025 e Oficio 05/2026. E articulando posteriormente com parlamentares.

Aprovação do PL

O SINDSEMPMG continuará acompanhando o processo até a sanção do Projeto de Lei nº 5003/25 pelo Governador e a implementação efetiva da data-base dos servidores do MPMG para 2025. A mobilização e a articulação sindical foram fundamentais para essa conquista, reafirmando a importância da união e da atuação coletiva na defesa dos direitos dos servidores públicos.

O SINDSEMPMG comemora a aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública(CAP) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e segue atento e mobilizado na busca pelo atendimento às demais pautas da categoria!

Publicado em 18/03/2026 às 18:20