CSPB matém seu posicionameno após GT da Reforma com representantes do Poder Executivo
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB acompanhou atentamente, nesta quarta-feira (09/07), a audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, que reuniu representantes de todas as esferas do Executivo: a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação), o governador Eduardo Leite (RS), o prefeito Bruno Reis (Salvador) e Samuel Nascimento (CONSAD). Na oportunidade o relator da proposta, Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ) foi enfático: “Não será utilizada uma vírgula ou um artigo da PEC 32 na proposta que nós vamos apresentar. Então não se trata da PEC 32 neste Grupo de Trabalho”, assegurou o parlamentar.
Assista à íntegra da audiência pública:
Embora não tenha participado diretamente dos debates desta audiência, a entidade se mantém vigilante e atuante no processo. Em análise exclusiva, o presidente João Domingos Gomes dos Santos destacou pontos críticos e surpresas do encontro.
"Nenhum tema é tabu, mas o enfoque importa"
Em tom firme, o líder da CSPB afirmou:
"Avaliação de desempenho não é problema – desde que qualifique o servidor e melhore os serviços públicos. Contratação temporária pode ser discutida – desde que regulamente a precarização atual. O que não aceitamos é uma reforma feita sem ouvir quem vive o serviço público diariamente. Nós estamos tão dispostos colaborar por mudanças efetivas e de qualidade, que fomos uma das primeiras entidades a entregar uma prosposta completa, que é o Marco Regulatório (MRSP)."
Domingos lembrou que, apesar das garantias do coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), de excluir pontos polêmicos da antiga PEC 32 (como fim da estabilidade), a CSPB não abaixará a guarda:
"Se o relatório está sendo modificado, é porque houve pressão nossa e da bancada progressista. Isso é bom, gerou outra perspectiva, e evidencia de que precisamos é de mais mobilização."
O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, que também acompanhou a audiência presencialmente, reforçou: “A desconfiaça da base dos servidores públicos se justifica diante de tantas propostas de viés fiscalista e de desmonte do estado brasileiro que tramitam no Congreso Nacional. Não é fácil acreditar que será diferente desta vez. Se essa proposta for de fato para melhorar os serviços públicos e recuperar direitos e perdas acumuladas desde o governo Collor, seguiremos unidos na construção. Agora que fique claro que estamos preparados para uma forte reação caso esta seja mais uma propota de ataque a direitos e demonte dos serviços públicos.”
A Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA), histórica aliada dos trabalhadores do setor público no Congresso Nacional, exígiu a inclusão da negociação coletiva no texto da reforma: “A negociação coletiva foi aprovada por essa casa, sem necessidade de ir a Plenário e em completo alinhamento com todos os interessados na administração pública e foi veteda pelo presidente Temer. Isso nos deixou em uma situação muito difícil, porque o Regime Jurídico Único, que já tem muitos anos, ele acabou não sendo integralmente efitivado na medida que se reconheceu os Sindicatos, mas não garantiu a negociação coletiva para as categorias representadas. Essa adesão da negociação coletiva ao texto é urgente e necessária. A CSPB tem uma proposta consignada nessa direção, outras entidades também encaminharam e a negociação coletiva é uma demanda unânime do setor público brasileiro.”
Convergência inesperada
O presidente João Domingos chamou atenção para o alinhamento incomum entre os debatedores:
Eduardo Leite (RS), de perfil liberal, defendeu planos de carreira com avaliação de desempenho.
Bruno Reis (Salvador) cobrou regras claras para contratações temporárias.
Samuel Nascimento (CONSAD) e Esther Dweck concordaram sobre a necessidade de federalismo e transformação digital.
"Todos convergiram. Não sei se isso é bom ou ruim, mas significa que devemos aumentar o alerta e a pressão", ponderou Domingos.
Eixos da reforma: O que já está em curso
A ministra Dweck detalhou as ações do governo em três frentes:
1º Pessoas – Reestruturação de carreiras e negociação coletiva com servidores.
2º Digital – Integração de dados (como CPF único) e 90% dos serviços na plataforma Gov.br.
3º Organizações – Transparência e eficiência no uso de recursos.
Veja AQUI o projeto de transformação do estado que jpa vem sendo conduzido pelo Governo Federal
"A apresentação da Ministra Esther evidencia que muito do que se discute no GT já está sendo implementado pelo governo. Por que a pressa?", questionou o presidente da CSPB.
CSPB mantém bandeiras prioritárias
João Domingos reforçou as recomendações da entidade:
- Participação efetiva de servidores estaduais e municipais (85% do funcionalismo).
- Transparência no processo e acesso antecipado ao texto da reforma.
- Rejeição a prazos curtos para análise de mudanças tão profundas.
Próximos passos: Mobilização continua
A CSPB convoca todos os servidores a:
- Acompanhar a próxima reunião do GT (14 ou 15/07).
- Pressão nas redes com a hashtag #ReformaComDiálogo.
- Participar e estimular as discussões nos estados e municípios.
"Aguardemos o relatório, mas vamos à luta. Serviço público se fortalece com voz ativa, não com imposição”, reforçou João Domingos.
Clique AQUI e acesse mais fotos da audiência
Colabore com sugestões ao texto da Reforma Administrativa
Pagina do Grupo de Trabalho: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/57a-legislatura/grupo-de-trabalho-sobre-a-reforma-administrativa#contatos-comissao
Sugestões ao texto do Projeto devem ser encaminhadas para o e-mail gt.reformaadministrativa@camara.leg.br
Marco Regulatório (MRSP)
A reforma que precisamos é o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). Clique AQUI e acesse a íntegra da proposta.
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#ServiçoPúblicoForte #NãoÀReformaSemDiálogo
Fonte: Secom/CSPB
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