SINDSEMPMG protocola ofício solicitando ampliação de 50% de vagas nas classes da carreira para fins de Promoção Vertical

O SINDSEMPMG protocolou, nesta quinta-feira (10/07), o Ofício nº 032/2025 ao Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho. O documento solicita a alteração das Resoluções PGJ 028/2020 e PGJ 050/2009 com o objetivo de ampliar em 50% o número de vagas nas classes subsequentes da carreira dos servidores do MPMG, como medida para viabilizar a Promoção Vertical.

A medida tem como base o modelo adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, por meio da Lei nº 23.478/2019 (alterada pela Lei nº 23.828/2021) e da Resolução nº 972/2021, instituiu um sistema de ampliação de vagas para promoções verticais, possibilitando o acréscimo de até 50% sobre os limites anteriormente previstos. O SINDSEMPMG entende que é justo e urgente que o mesmo paradigma seja adotado no âmbito do MPMG.

O Sindicato destaca que o estrangulamento da carreira tem sido agravado desde 2016, com a drástica redução no número de vagas ofertadas anualmente para promoção vertical — de aproximadamente 200 para cerca de 70. Atualmente, mais de 1.300 servidores já atingiram os níveis finais de suas classes e encontram-se sem qualquer perspectiva de avanço profissional.

O documento ressalta ainda que a valorização dos(as) servidores(as) é fator essencial de qualidade, produtividade e proteção institucional, e que a medida solicitada se insere em uma política de planejamento e gestão estratégica que visa a retomada dos investimentos nas carreiras do MPMG.

Por fim, o SINDSEMPMG reforça seu compromisso com a categoria e, diante da gravidade do momento, solicita à Administração Superior que envide esforços para viabilizar a mudança necessária a fim de minimizar as distorções atuais e destravar a carreira dos servidores e servidoras.

Publicado em 11/07/2025 às 16:28