Possibilidade de apensamento entre as PECs 555/2006 e 6/2024 reacende debate sobre direitos de servidores aposentados

O Instituto MOSAP organizou uma mobilização em Brasília no dia 11 de junho

O Instituto MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, organizou uma mobilização no dia 11 de junho em Brasília, onde reuniu representantes de diferentes categorias do funcionalismo público brasileiro. O objetivo principal da mobilização é o apelo para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

Sobre a PEC 555/2006 e a PEC 6/2024

A PEC 555 foi criada em 2006 com o intuito de colocar fim na contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. A proposta que está há quase 20 anos em tramitação no congresso pode ser arquivada, caso não avance ate o final da atual sessão legislativa.

Diante da estagnação da PEC 555/2006, em 2024 foi criada a PEC 6, que retoma o conteúdo do projeto anterior, mas com adendos significativos e uma redação melhorada.

O apensamento entre ambas as propostas é indispensável para garantir a tramitação e não permitir que a PEC 555/2006 seja arquivada.

Cenário atual

Atualmente o MOSAP e suas entidades filiadas buscam atingir a meta de 300 requerimentos protocolados. A ação já conta com 282 protocolos, sendo necessária a conclusão do objetivo antes do recesso parlamentar. A pretensão é que o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, receba os representantes dos aposentados e pensionistas e prossiga com o deferimento do pedido de apensamento das PECs.

O instituto segue com um cronograma de ações em torno da mobilização da causa e irá realizar o 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, que ocorrerá no próximo dia 22 de outubro, a partir das 8h30, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, reunindo importantes lideranças de todo o país.

O encontro será uma oportunidade de reforçar o engajamento e dar visibilidade à pauta, além de ampliar o diálogo com o parlamento.

Publicado em 18/06/2025 às 15:32