Ministério Público retoma as atividades presenciais em momento delicado da pandemia expondo servidores ao risco
MPMG retomou atividades enquanto Minas Gerais registra recorde de mortes em 24 horas
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Possibilidade de utilização de tempo de serviço trabalhado em entidade da Administração Pública Indireta por servidores do Ministério Público de Minas Gerais para fins de aquisição de quinquênio e de férias-prêmio no Parquet.
A Coordenadora-Geral do SINDSEMPMG, Fanny Ferreira Melo, esclarece a todos os servidores e às servidoras do Ministério Público do Estado de Minas Gerais que,
Tão logo a entidade tomou conhecimento da mudança de posicionamento da área administrativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a possibilidade de utilização pelos servidores daquele órgão do tempo de serviço prestado em entidades da Administração Pública Indireta para fins de aquisição de quinquênio e de férias-prêmio,
Solicitou ao escritório Leonardo Militão e Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato na área do Direito Administrativo, estudo para amparar pedido semelhante a ser realizado por esse Sindicato em favor dos servidores do MPMG, filiados à entidade, que se enquadrarem no referido tema no Parquet.
Assim que tivermos resposta do nosso corpo jurídico, faremos o comunicado e o chamamento aos(às) colegas interessados(as) com todas as orientações e procedimentos necessários a serem adotados.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2025.
Fanny Ferreira Melo
Coordenadora-Geral
