O Projeto de Lei de Data-base 2024 dos servidores do MPMG, enviado no dia 20/12 à ALMG, assim como todos os demais projetos de lei encaminhados à Casa, seguem paralisados, aguardando o destravamento da pauta acusado pelos vetos do Governador!
O SINDSEMPMG permanece trabalhando em conjunto com os sindicatos do Judiciário e com os Deputados para a célere tramitação!
Publicado em 12/03/2025 às 17:39
A lei, aprovada em 1996, isenta do ICMS produtos primários para exportação, causando perda de arrecadação de impostos. SINDSEMPMG convoca servidores a assinar a petição
A determinação prevista na Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 1/2021 foi pleiteada pelo SINDSEMPMG
