Campanha do SERJUSMIG pelo fim da Lei Kandir ganha as ruas da Capital e chega também ao interior
A lei, aprovada em 1996, isenta do ICMS produtos primários para exportação, causando perda de arrecadação de impostos. SINDSEMPMG convoca servidores a assinar a petição
O SERJUSMIG, em parceira com o SINDIFISCO-MG e a AFFEMG lançou, em abril, uma campanha pelo fim da Lei Kandir. A iniciativa, deliberada em AGE, tem por objetivo mostrar à população de várias cidades do estado os prejuízos que Minas Gerais tem enfrentado pela falta de repasses da União.
Para mostrar de forma eficiente essa realidade, foram selecionadas peças e ações de grande visibilidade, expostos e realizados em espaços de grande circulação de pessoas, como, por exemplo, o Mercado Central, Avenida do Contorno, Avenida Presidente Carlos Luz, Avenida Barão Homem de Melo, Raja Gabaglia, Trevo do BH Shopping e Via Expressa, em Belo Horizonte. Na campanha, foram produzidos e veiculados mídia indoor, capa falsa de jornal, painéis de led nas ruas e em bancas de revistas, vídeos para redes sociais e também para TV.
Humorista mineiro Gustavo Mendes mostra aos mineiros o tamanho da dívida
A Lei Kandir, aprovada em 1996, isenta do ICMS produtos primários para exportação, causando perda de arrecadação de impostos. Esse dinheiro deveria ser compensado pela União aos estados, mas não foi, causando inúmeros prejuízos. Minas Gerais por exemplo, convive hoje com a realidade de salário dos servidores públicos parcelados, investimentos reduzidos em serviços essenciais como saúde, educação e segurança e falta de repasses às prefeituras.
A dívida da União com o estado mineiro está em torno de R$ 135 bilhões de reais. E, para se ter uma ideia do quanto essa quantia significa, as entidades sindicais montaram, na Praça da Assembleia, em BH, uma mala, em tamanho real, na qual caberia toda essa quantia em notas de R$100,00. Outra ação da campanha foi convidar o humorista mineiro Gustavo Mendes para interagir com as pessoas que passaram pelo local e se mostraram surpresas com o tamanho da dívida do governo federal com o estado.
Regime de recuperação fiscal
Uma das soluções para minimizar o impacto dessa dívida é a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que trará ainda mais prejuízos aos mineiros. Mas essa possibilidade é, para o SERJUSMIG, mais uma forma de sucatear os serviços públicos e acabar com a carreira dos servidores. Isso porque, entre as contrapartidas para a adesão, estão, por exemplo, o congelamento dos salários e das carreiras do funcionalismo, a não realização de concursos públicos e a venda de estatais, como Cemig e Copasa, que provavelmente irá implicar em aumento de tarifas para os cidadãos.
Para o Sindicato, o governo de Minas Gerais deve, ao invés de pautar suas ações em cortar direitos dos servidores e da sociedade, ou de entregar patrimônio público à iniciativa privada, buscar aumentar sua receita por meio da cobrança dos débitos dos sonegadores, da revisão completa de sua política de isenções fiscais, bem como deve insistir na cobrança de todos os repasses que a União há décadas lhe deve, especialmente os relativos ao da Lei Kandir.
Por isso, Servidor, junte-se a nós nessa campanha. Assine a petição on-line que pede o fim da Lei Kandir.
Minas precisa voltar a crescer e isso não pode se dar à custa de mais prejuízos para os mineiros!
Fonte: Serjusmig
Publicado em 06/05/2019 às 08:27
