SINDSEMPMG requer retorno do pagamento de ADEs de outros órgãos

Diante da ausência de manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça acerca do pedido para retorno ao pagamento dos adicionais de desempenho obtidos por servidores do MPMG em outros órgãos, a Coordenadora-Geral, Fanny Ferreira Melo, reiterou seu pedido de providências por meio do ofício CG 004/2025. 

Para a dirigente, não há impedimento para que o ADE seja pago a quem já vinha recebendo, mesmo sob a vigência da medida liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Governo do Estado em razão da Emenda Constitucional Estadual 111/2022. 

O Sindicato espera ver implementado novamente o direito dos servidores que vieram de outros órgãos de receberem o adicional.

Links dos ofícios ao PGJ e da Nota Técnica

*004/2025
019/2024
034/2024

Nota técnica *

 

Publicado em 25/02/2025 às 16:52