Rodrigo Pacheco anuncia que pretende colocar em votação o Projeto de Lei de renegociação das dívidas dos estados na próxima semana

O Propag é a principal alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (06/08) que pretende colocar em votação na próxima semana o Projeto de Lei Complementar que trata das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024). A proposta, que visa criar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi apresentada em julho e terá como relator o senador Davi Alcolumbre.

O Presidente do Senado e autor do projeto destacou que as negociações com governadores e o ministério da Fazenda estão em andamento e que a reunião de líderes, marcada para esta quinta-feira (08/09), será crucial para garantir um ambiente favorável à votação.

“Minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo dessa semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no Plenário do Senado na próxima semana, na terça ou na quarta-feira, Essa é a minha intenção, mas, naturalmente, não depende só de mim. Depende também do relator e dos líderes, e o tema vai ser pauta da reunião de líderes de quinta-feira [8] para a gente possa buscar o ambiente propício para votar o projeto”, afirmou Pacheco.

Apoio ao Propag

O SINDSEMPMG reconhece que o Propag é a alternativa para a solução da dívida mineira mais viável e mais benéfica à população neste momento.

Diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), tão defendido pelo Governador Romeu Zema, o Propag não provoca impactos negativos aos serviços públicos e não coloca o Estado em situação de subserviência.

Pelo contrário, além de prever a amortização da dívida mediante a cessão de ativos estatais à União, o projeto de Rodrigo Pacheco também preconiza a redução dos juros reais (IPCA + 4%) em troca de investimentos no próprio Estado, sendo ainda benéfica à população.

Sendo assim, o Sindicato convida a todos os servidores do Ministério Público mineiro para apoiarem o projeto. Clique aqui e vote a favor da matéria.

Vamos demonstrar nosso apoio!

MP do TCU pede a suspensão do RRF

Enquanto essa alternativa ao RRF começa a caminhar no Senado, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta segunda-feira (05/08), a suspensão da habilitação do governo de Minas para ingressar no Regime devido ao pagamento de “jetons” aos secretários do governador Romeu Zema (Novo). Esses benefícios extras, que podem somar valores significativos, foram concedidos em meio a um aumento escalonado de 247% nos salários dos secretários, aumentando a remuneração de alguns deles para até R$ 34.774,64 até fevereiro de 2025.

O subprocurador Lucas Rocha Furtado argumentou que, enquanto a dívida do estado de Minas Gerais atinge R$ 160 bilhões, a concessão de aumentos salariais desproporcionais é uma irregularidade. Ele pediu ao TCU que suspenda a habilitação do estado para o Regime e que determine o ressarcimento dos valores pagos aos servidores beneficiados.

Publicado em 07/08/2024 às 17:08