Frente parlamentar entrará com ação no STF para barrar reforma do serviço público
Novo mandado de segurança será apresentado para suspender a PEC 32 enquanto governo não divulgar dados que embasaram o projeto
O SINDSEMPMG esteve mobilizado nos últimos dias na Assembleia Legislativa para acompanhar a tramitação do Projeto que autoriza Minas Gerais a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal e do PLC que fixa o teto de gastos.
O PL nº 1202/19 avançou nas comissões, mas graças à pressão do funcionalismo público e dos deputados da oposição, o Projeto não foi votado em segundo turno no Plenário. Já o PLC nº 38/23 não avançou e ainda precisa ser apreciado em primeiro turno.
Após a decisão do STF por estender o prazo para pagamento da dívida do Estado até o dia 1º de agosto, as discussões sobre o Regime na Assembleia Legislativa foram suspensas pela Presidência da Casa até essa data.
O SINDSEMPMG segue mobilizado junto com as demais entidades de classe, bem como os deputados defensores dos serviços públicos e do povo mineiro, para que o Regime seja enterrado de vez.
Veja as fotos da mobilização:
Dia 17/07
Dia 18/07
Publicado em 19/07/2024 às 10:38
Novo mandado de segurança será apresentado para suspender a PEC 32 enquanto governo não divulgar dados que embasaram o projeto