SINDSEMPMG convoca categoria para ato público contra o Regime de Recuperação Fiscal

Manifestação foi convocada após a aprovação do PL nº 1202/19 ser aprovado na CFFO, ficando assim pronto para ir à Plenário

Em uma postura desesperada, a base governista na Assembleia “tratorou” o Projeto do Regime de Recuperação Fiscal (PL nº 1.202/19) nas comissões e agora o projeto está pronto para ir à Plenário.

Diante disso, as entidades representativas do funcionalismo público mineiro que compõem a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público de Minas Gerais realizaram uma reunião extraordinária e deliberaram pela realização de um novo ato público unificado para o dia 07 de dezembro.

O SINDSEMPMG convoca todos os servidores do MPMG a participarem das atividades de mobilização nesta quinta-feira (07/12)!

Para combater essa ameaça é necessário ir à luta!

Atualidades sobre o RRF

Aprovação nas comissões

Após inúmeros debates e obstruções por parte dos deputados da oposição, na tarde de ontem (05/12), o Projeto de Lei 1.202/2019, que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), recebeu o parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) - última das três comissões deliberativas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Agora, o PL está pronto para ir a plenário em 1º turno e tudo indica que será pautado na sessão desta quinta-feira, às 10h30. Portanto, é imprescindível a mobilização das entidades junto a suas bases e dos parlamentares da oposição para que o projeto não avance.

Alternativa ao Regime ganha força

A proposta apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em parceria com o Presidente da Assembleia, Deputado Tadeu Leite, e com o Ministro Alexandre Silveira, será tema de reunião entre Pacheco e o ministro da Fazenda nesta quinta-feira (07/12), em Brasília.

O projeto do Regime de Recuperação Fiscal perde a razão de ser diante da possibilidade de equacionar as contas públicas sem sacrificar o Estado através da proposta de federalização das estatais e utilização créditos judiciais para abater o débito e então quitar a dívida com a união, ao invés de postergá-la impondo uma série de prejuízos ao povo mineiro, como prevê o RRF.

Porém, é necessário que o Estado possua tempo hábil para a aplicação dessa alternativa. Para isso, é necessário que Zema se empenhe e protocole junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de prorrogação da liminar que expira no próximo dia 20 de dezembro. A demora em acionar o Supremo demonstra a falta de vontade do Governador em resolver o problema da dívida e escancara seu único objetivo: seguir com seu projeto privativista.

Entidades representativas de diversas categorias do funcionalismo público estão mobilizadas contra essa tentativa de desmonte dos serviços públicos.

Juntos somos mais fortes!

Publicado em 06/12/2023 às 17:06