SINDSEMPMG participa de semana intensa de lutas contra o RRF

PL 1.202/2019 tramita na ALMG e o próximo embate será na segunda-feira (13/11), às 13h, em Audiência da CAP

Em uma semana intensa de mobilizações, o SINDSEMPMG tem acompanhado e lutado junto às demais entidades do funcionalismo público contra o Regime de Recuperação Fiscal. O Sindicato participa de uma intensa agenda de mobilizações.

Grande mobilização do funcionalismo público

Na terça-feira (07/11), o SINDSEMPMG uniu-se a mais de 25 categorias em um grande ato público unificado convocado pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público de Minas Gerais. O ato aconteceu durante a Audiência da Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no qual estava pautado o Projeto de Lei 1.202/2019, que trata do RRF.

Foram mais de mais de quatro horas de debate com a atuação veemente da oposição fazendo obstrução ao projeto para evitar o tratoramento da pauta pela base governista. A Deputada Beatriz Cerqueira questionou a falta de transparência do Governo, que não apresentou o detalhamento dos cálculos que embasaram o Plano de Recuperação Fiscal.

Enquanto isso, tanto dentro, quanto do lado de fora do Auditório José Alencar, onde ocorria a audiência, os servidores públicos demonstravam resistência com cartazes, faixas e palavras de ordem, que repercutiam dentro do auditório.

Por fim, após entendimento entre os parlamentares, a sessão foi encerrada com a aprovação de um requerimento que retirava de pauta de todos os projetos listados na audiência. O encerramento da reunião foi a primeira vitória do funcionalismo público na batalha que continuou no dia seguinte.

Tramitação do projeto na CAP

O PL do RRF foi pauta de nova audiência da CAP na quarta-feira (08/11) e o SINDSEMPMG, representado pelo Coordenador-Geral, Eduardo Amorim, ao lado de servidores da base, retornou à ALMG. Representantes de diversas categorias ocuparam o hall da casa legislativa, em frente ao Plenarinho IV, onde ocorreu a reunião.

Mais uma vez, os deputados da oposição conseguiram adiar a votação para análise do novo relatório após a renúncia do deputado Leonídio Bouças (PSDB), então relator da proposta. O novo relator, deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), distribuiu seu parecer em avulso aos membros da Comissão para que os parlamentares tivessem mais tempo de analisar a matéria. 

O PL voltou a tramitar na quinta-feira (09/11) em nova reunião da CAP. O funcionalismo então retornou ao hall da Assembleia para acompanhar a tramitação e pressionar os deputados. Novamente, após identificar falha no regimento referente à troca de relatoria no projeto, a oposição conseguiu adiar novamente a apreciação e a audiência foi finalizada e remarcada para a próxima segunda-feira (13/11), às 13h.

PLC nº 38/2023 - Teto de gastos

Ainda na quarta-feira, o Sindicato também compareceu na Audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que debateu o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, pré-requisito para a adesão ao RRF, que trata de um teto de gastos para o Estado. Após pressão das entidades, a matéria não foi apreciada. O relator da proposta, deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), distribuiu seu parecer em avulso e a reunião foi adiada para o dia 20 de novembro.

A única saída é a mobilização!

É imprescindível que os servidores do Ministério Público se mantenham mobilizados e preparados para continuar a maratona de embates junto às demais entidades, pois a situação requer união e ações combativas urgentes.

Fique ligado nos meios de comunicação do SINDSEMPMG para mais informações.

Juntos somos mais fortes!

Pressione os deputados (acesse aqui a lista de contatos e redes sociais).

Publicado em 09/11/2023 às 18:05