Luta contra o RRF: Categoria delibera pela adesão do SINDSEMPMG ao movimento unificado com paralisação

Adesão do sindicato ao movimento foi aprovada por unanimidade em AGE realizada nesta quinta-feira

O SINDSEMPMG realizou na noite desta quinta-feira (26/10), uma Assembleia Geral Extraordinária para debater os rumos do movimento de combate ao Regime de Recuperação Fiscal e consultar a categoria sobre a adesão ao movimento com paralisação e ato proposto pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público de Minas Gerais, coletivo de entidades representativas do funcionalismo público mineiro, para o dia 7 de novembro.

A AGE contou com diversos servidores de todo o Estado de Minas Gerais que foram alertados pelo Sindicato sobre os graves prejuízos provocados pelo RRF, informados sobre as ações do coletivo de entidades na luta contra o regime e tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre o tema.

O Coordenador-Geral Eduardo Amorim conduziu a AGE e abriu a reunião apresentando as conjunturas do plano e atualizando os servidores sobre a situação do RRF na ALMG e no Governo Federal. Amorim relembrou algumas ações do SINDSEMPMG em defesa dos serviços públicos, como as projeções de charges e frases em defesa do funcionalismo público em diversos espaços de Belo Horizonte, como a Serra do Curral e o Edifício JK, além de uma parceria com o artista Gustavo Mendes, na produção de vídeos, e com o renomado cartunista, Carlos Lattuf, na produção de charge, em 2021: “Nós já sabíamos que o objetivo do RRF em Minas nunca foi quitar a dívida do estado de Minas Gerais. Essa dívida na verdade já foi paga umas três vezes, como a Maria Lúcia Fatorelli não cansa de dizer, com muita propriedade”.

Amorim alertou aos presentes que a mobilização é urgente, pois a tramitação do projeto caminha a passos largos, voltando a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG em sessão agendada para a próxima terça-feira (31/10). Em seguida, o projeto terá que ser apreciado pelas comissões de Administração Pública (CAP) e de Fiscalização Financeira (FFO) e então chegar ao Plenário da ALMG para ser discutido em 1º turno.

A suspensão da dívida por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) finda no dia 20 de dezembro e obriga o Estado a retomar o pagamento caso não adira ao RFF, porém, Romeu Zema não considera apresentar nenhuma das alternativas já apresentadas pelo parlamento mineiro, inclusive que estão sendo discutidas no ciclo de debates realizado na ALMG nesta sexta-feira (assista ao vivo).

O Secretário de Assuntos Institucionais, Eduardo Maia, que havia acabado de acompanhar o Ciclo de Debates na ALMG, também alertou sobre essas alternativas ao Regime, dentre elas os créditos da Lei Kandir, dos quais Romeu Zema renunciou a mais de 90% do total devido pela União: “Quer uma alternativa ao Regime de recuperação fiscal? É só fazer o encontro de contas. A União devia ao Estado R$135 bilhões. Quando o Zema faz acordo abrindo mão dos quase R$130 bilhões, para ficar com R$8,9 bilhões para receber em 30 anos, o que ele fez? Ele jogou fora uma saída viável para a dívida de minas gerais para manter o discurso dele de que a única saída para minas gerais é o RRF”, alertou.

Ações de combate ao RRF

O SINDSEMPMG vem atuando contra o Regime de Recuperação Fiscal desde o início de sua tramitação e uniu-se a dois coletivos de entidades atuando tanto em nível estadual, em campanhas de informação e conscientização sobre o sucateamento dos serviços públicos advindos com a aprovação do RRF, quanto nacional, principalmente no convencimento do Governo Federal de que a adesão ao Regime não é a melhor forma de quitar a dívida do Estado, mostrando os graves prejuízos não só ao funcionalismo, como a toda a população mineira, principalmente às classes mais baixas, que dependem exclusivamente dos serviços públicos.

Ações nas mídias digitais

Dentre as ações adotadas pelo SINDSEMPMG junto a uma das frentes de combate foi a contratação conjunta de uma agência que está trabalhando na criação e publicidade de materiais de conscientização e alerta sobre os impactos do Regime para toda a sociedade mineira.

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Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

Publicado em 27/10/2023 às 11:59