Secretário de Assuntos Institucionais do SINDSEMPMG participa da solenidade de assinatura do Protocolo de Instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Governo Federal

A cerimônia foi realizada na manhã desta terça-feira; na parte da tarde aconteceu a primeira reunião oficial da MNNP com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

O Secretário de Assuntos Institucionais do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, que também é diretor da NCST, CSPB e ANSEMP, participou, na manhã desta terça-feira (11/07), da assinatura da Portaria com o protocolo e o regimento interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do Governo Federal. A cerimônia foi realizada no edifício-sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.

Maia compõe a MNNP representando a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), como Secretário-Geral da entidade.

O protocolo da Mesa estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo.  

Para Maia, “a Mesa inaugura uma nova realidade para os servidores públicos da União que passam a ser ouvidos e a dialogar com o Governo. Essa iniciativa precisa ser seguida em todas as instâncias do Estado, nos níveis Federal, estaduais e municipais, bem como do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensorias Públicas”.

A MNNP é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para a ministra da pasta, Esther Dweck, “a data de hoje é significativa, pois, marca o início dos trabalhos de negociação com os trabalhadores. Isso significa respeito com os servidores”.

A mesa é formada por duas bancadas: a bancada governamental, composta pelos ministérios da Gestão e da Inovação, da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, e Previdência Social – e também pela Casa Civil e Secretaria-Geral, ambas da Presidência da República; e pela bancada sindical, composta por 20 representantes das entidades representativas dos servidores e empregados públicos civis federais e, ainda, por representantes das centrais sindicais.

O Secretário-geral da CSPB, Marco Antônio Corrêa da Silva, afirmou que: “Esta solenidade de abertura da mesa de negociação permanente do serviço público resgata um espaço que os servidores federais já tiveram nos governos Lula e Dilma. E muito para além, essa mesa de negociação é didática para governos estaduais e municipais sobre a importância da negociação coletiva no setor público”.

Na parte da tarde, aconteceu a primeira reunião oficial da MNNP com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na qual foi deliberada a realização de duas reuniões extraordinárias nos dias 25 de julho e 4 de agosto.

Confira algumas fotos do evento de inauguração:

          

Confira as fotos da reunião:

   

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Com informações de MGI/Governo Federal

Publicado em 11/07/2023 às 17:18