PGJ publica Resolução que altera regras para concessão de licenças para os servidores do MPMG

As alterações da resolução entraram em vigor a partir dessa terça-feira

Foi publicada ontem (23/05), no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, a Resolução que regulamenta os procedimentos para concessão de licenças médicas, licenças maternidade e paternidade, bem como dispensa aos servidores do Ministério Público.

O novo documento revoga a antiga Resolução n° 17/2005 e entra em vigor a partir da data de publicação.

É importante que os servidores leiam a resolução e estejam a par das alterações feitas.

Confira abaixo o documento na íntegra.

 

Sindicato se mobilizou para que os servidores participassem da construção da minuta

O SINDSEMPMG já havia requisitado junto à PGJ, em novembro do ano passado, a participação dos servidores na construção da minuta, tema de extrema relevância para a categoria.

Ao longo de uma semana, os servidores puderam enviar sugestões para o texto da minuta, que foram analisadas e compiladas pela assessoria jurídica do SINDSEMPMG e, em seguida, encaminhadas à PGJ.

Publicado em 24/05/2023 às 09:14