SINDSEMPMG realiza trabalho de articulação política junto aos Deputados Estaduais

Representantes do Sindicato realizaram uma série de visitas a gabinetes de deputados para buscar apoio às pautas de interesse dos servidores públicos

O SINDSEMPMG realizou um trabalho de articulação política na Assembleia Legislativa mineira ao longo dos últimos dias. Na segunda e na terça-feira (07 e 08/03), os diretores Eduardo Maia, Gladston Cajá, Maria do Carmo de Araújo e Rômulo Lana visitaram gabinetes de parlamentares para apresentar a entidade e angariar apoio na luta contra as pautas governistas, como o Regime de Recuperação Fiscal e a Reforma Administrativa. As duas propostas tão almejadas pelo governador Romeu Zema promovem um verdadeiro desmonte dos serviços públicos.

Na oportunidade, a diretoria do SINDSEMPMG prestou os cumprimentos e boas-vindas aos deputados Adriano Alvarenga (PP), Marli Ribeiro (PSC), Lucas Lasmar (Rede) e Enes Cândido (PP), que assumem seu primeiro mandato na Assembleia, desejando-lhes uma excelente gestão e apresentando os temas de interesse dos servidores. Os deputados recém-empossados informaram que irão analisar as pautas com a devida atenção e colocaram seus gabinetes à disposição do Sindicato.

Deputado Enes Cândido (PP)

Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Deputado Lucas Lasmar (Rede)

O Sindicato também visitou os deputados veteranos, Professor Cleiton (PV) e Doutor Jean Freire (PT), que reforçaram o apoio às pautas do funcionalismo e se empenham na luta contra as propostas governistas de privatizações e ameaças aos serviços públicos.

Deputado Professor Cleiton (PV) 

Deputado Doutor Jean Freire (PT)

As atividades de articulação política realizadas por iniciativa da Secretaria de Relações Institucionais do SINDSEMPMG acontecem estrategicamente no momento em que as mesas diretoras das comissões para a nova legislatura da ALMG estão sendo definidas. Sendo assim, as visitas contemplaram membros efetivos de importante comissões como a Comissão de Redação, de Constituição e Justiça e de Administração Pública.

Reforma Administrativa

Zema já manifestou interesse em enviar novamente um projeto de Reforma Administrativa Estadual. Em 2020, o Governador já havia enviado dois projetos (PEC 57/2020 e PLC 48/2020) que previam uma série de supressões de direitos de servidores, inclusive com cláusulas que promoviam o enfraquecimento de entidades sindicais. Ambos foram arquivados. Agora, é necessário que haja uma articulação política intensa dos servidores junto aos deputados para que o novo projeto de Romeu Zema não avance na casa legislativa.

Regime de Recuperação Fiscal

Zema pretende, a todo custo, inserir Minas Gerias no Regime de Recuperação Fiscal. A insistência do Govenador em aderir ao RRF o fez recorrer ao Supremo Tribunal Federal para dispensar aval da Assembleia Legislativa. Em decisão monocrática, o ministro Kassio Nunes permitiu que o Estado publicasse a autorização de adesão ao Regime mesmo sem a concordância do parlamento estadual. Porém, o plano só poderá ser homologado de maneira definitiva com a anuência do Governo Federal.

As regras previstas pelo Regime de Recuperação Fiscal promovem um verdadeiro desmonte do Estado e coloca-o em posição de subserviência perante a União (leia mais).

Deputados denunciam inconsistências nas falas de Romeu Zema

O SINDSEMPMG acompanhou a sessão plenária de terça-feira, na qual deputados denunciaram o projeto de desmonte do serviço público promovido por Zema com o RRF. Os deputados Ulysses Gomes (PT), Professor Cleiton (PV), Leleco Pimentel (PT) e Cristiano Silveira (PT) alertaram sobre as perversas consequências que toda a população mineira irá sofrer caso o Regime venha a ser implementado.

Confira a fala do Deputado Ulysses Gomes na tribuna do Plenário: 

Logo após a sessão, os deputados Lenina (PT), Doutor Jean Freire (PT) e Ulysses Gomes (PT) se reuniram com entidades de classe representativas do funcionalismo público para apresentarem documentos que comprovam que Zema tem consciência dos prejuízos do RRF e que mentiu quando garantiu que a adesão ao Regime não impediria a abertura de concursos públicos e recomposições salariais para os servidores estaduais: “Zema mente a todo momento”, criticou Ulysses.

Um dos documentos foi a cópia da nota técnica (confira nos anexos ao final da matéria) apresentada por Romeu Zema ainda na gestão de Jair Bolsonaro, na qual comprova a clara a intenção do governador em congelar carreiras e salários por nove anos. Nela está exposta a projeção de gastos do Governo do Estado com pessoal, entre o período de 2023 até 2033, que seriam corrigidos apenas pelo crescimento vegetativo da folha, sem qualquer recomposição inflacionária ou concessão de promoções verticais. O documento, também explicita que o governo de Minas não pretendia realizar concursos públicos para a reposição do quadro de pessoal dos órgãos do Estado.

A proposta de adesão apresentada pelo governador foi contestada até mesmo pelo Ministério da Economia, que questionou o rol de medidas que se seriam implementadas. No Parecer SEI (confira aqui), emitido em novembro do ano passado pelo Ministério, e também apresentado pelos deputados, é destacado que a projeção de crescimento das despesas com pessoal não considerava qualquer atualização monetária. A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Governo Federal também acrescentou que a peça do Governo Estadual desconsiderava até mesmo a obrigatoriedade de cumprimento do piso salarial do magistério.

Os documentos só comprovam o desastre que seria a adesão de Minas ao RRF e a vontade do governador em implementá-lo mesmo tendo ciência das terríveis consequências para o funcionamento do Estado e para os serviços prestados à sociedade mineira.

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG 

Publicado em 09/03/2023 às 14:02