Vitória! PL da Data-Base 2022 é aprovado em definitivo na ALMG

SINDSEMPMG fecha com chave de ouro um ano dificílimo

Em pleno período de recesso parlamentar e após muita tensão, finalmente o Projeto de Lei nº 4054/2022 foi aprovado em 2º turno na tarde desta terça-feira (27/12). O Projeto que fixa o índice da revisão geral de 2022 em 12,13% para os servidores do MPMG, foi aprovado por unanimidade, com 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos (acesse aqui a votação)

A tramitação do PL foi complicada na fase de plenário e sofreu uma série de adiamentos por ter sido pautado em meio outros projetos que geraram impasses entre o executivo e o legislativo e acabaram travando as demais pautas na Assembleia Legislativa.

O SINDSEMPMG manteve-se mobilizado em todas as sessões de votação desde a chegada do PL à ALMG. A apreciação da matéria só foi viabilizada após a inversão de pauta aprovada pelos deputados da casa liberando assim a votação dos projetos das Datas-Bases dos servidores do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, e outros.

O Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, comemora: “fechamos o ano com chave de ouro, conseguimos duas importantíssimas conquistas nesta reta final: o cômputo do período aquisitivo suspenso pela LC 173/2020 e, agora, nossa data-base”.

Aprovado, o Projeto de Lei segue agora para a Comissão de Redação, devendo ser sancionado pelo governador no prazo de 15 dias.

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

Publicado em 27/12/2022 às 17:23