Vitória! TCE aprova parecer que autoriza a contagem de tempo suspensa pela LC 173

A votação do processo pela corte ocorreu na sessão do pleno desta quarta-feira com a presença de representantes do SINDSEMPMG

Resultado de um trabalho intenso do SINDSEMPMG, em parceria com o SINDIFISCO, SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS, finalmente o Tribunal de Contas do Estado aprovou o parecer nº 1114737, que permite que seja computado o período aquisitivo de 28 de maio 2020 a 31 de dezembro 2021 que estava suspenso durante a vigência da LC173/2020, podendo ainda ocorrer de forma retroativa à 1º de janeiro de 2022 com correção monetária equivalente ao período. 

O processo foi apreciado pela corte de conselheiros na tarde desta quarta-feira (14/12) sendo aprovado por 5 votos a 2. 

O SINDSEMPMG se fez presente na sessão representado pelo Coordenador-Geral, Eduardo Amorim, pelo Secretário de Relações Institucionais, Eduardo Maia, pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, Alexandre Ker, e pelo Conselheiro, Rômulo Lana.

A decisão passará a vigorar a partir de sua publicação. A partir dessa importante aprovação, os 580 dias que estavam sendo desconsiderados para efeito de aquisição de férias-prêmio e quinquênios passarão a ser contabilizados.

Essa foi uma luta árdua do SINDSEMPMG: "Foram meses de dedicação para que este parecer fosse apreciado e aprovado. Trabalhamos dia e noite acompanhando de perto o andamento do processo, articulando junto com os sindicatos parceiros, para que esse direito, que nunca deveria ter sido tirado dos servidores, fosse recuperado", comemora o Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim. 

O SINDSEMPMG irá acompanhar os desdobramentos para que a medida seja implementada.

Eleições no TCE

Em sequência à 34ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de apreciação e votação dos processos, abriu-se uma sessão especial para a eleição para os cargos diretivos da Corte de Contas para o biênio 2023-2024. O conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz foi eleito o novo presidente da corte, que assume o cargo no lugar do conselheiro Mauri José Torres Duarte. Para o cargo de vice-presidente foi eleito o conselheiro Durval Ângelo, com Wanderley Ávila como corregedor e Cláudio Terrão como ouvidor.

Ao final da sessão, a diretoria do SINDSEMPMG cumprimentou e parabenizou os eleitos.

SINDSEMPMG parabenizou o então presidente da corte Mauri José Torres Duarte pela sua gestão no biênio 2021/2022

 

A Diretoria do SINDSEMPMG parabenizou o presidente eleito, conselheiro Gilberto Diniz, e desejou-lhe sucesso em sua gestão à frente do TCE

 

A diretoria do SINDSEMPMG parabenizou o vice-presidente eleito, conselheiro Durval Angelo, e o agradeceu pelo apoio na aprovação do parecer que reconsidera a contagem de tempo congelada pela LC 173

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

Publicado em 14/12/2022 às 22:36