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Dissertação de Servidora do MPMG se torna livro
A tese de dissertação da oficial do Ministério Público, Isabel Campos Nascimento, agora também é livro. Publicado pela editora Dialética, a obra se intitula “O Princípio da Reserva do Possível e a Ponderação: uma proposta de critérios para análise da confiabilidade epistêmica de premissas empíricas e normativas de decisões”.
Sobre a obra
Objeto principal da obra, a reserva do possível é uma teoria que determina que a limitação do Estado na garantia de direitos básicos e sociais está atrelada à disponibilidade de recursos públicos. Essa teoria é utilizada como parâmetro nas ações judiciais e é, segundo a autora, o “principal argumento utilizado pelo Estado na justificação da omissão no cumprimento de seus respectivos deveres prestacionais”.
Esse princípio tem sido aplicado sem critérios suficientes, gerando concessões indevidas e a recusa aos que realmente precisam. Essa é a base e objeto de estudo da autora: propor critérios de análise para serem norteadores nessas tomadas de decisões.
Sobre a autora
Isabel é formada em Administração e Direito, com Pós-graduação em Direito Penal, Constitucional, Políticas de Segurança Pública, Direito Digital e Compliance e Direito Contemporâneo.
Trabalha no MPMG como oficial desde 1999, inicialmente na comarca de Pouso Alegre, em seguida na comarca de Leopoldina e atualmente está lotada na Secretaria das Promotorias de Justiça Especializadas de Juiz de Fora. Foi tutora de Direto Penal Básico na escola Virtual do MPMG no ano de 2021.
Tem artigo publicado na mais recente edição da revista do Centro de Apoio Operacional Criminal. Já foi professora em cursos preparatórios de concursos, principalmente na área de Direito Penal, Constitucional, Lei de Execução Penal e Leis Penais Especiais.
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Publicado em 13/05/2022 às 16:21
