
Rascunho do RRF confirma medidas amargas para servidor mineiro
Sindicatos de todo o Estado estão se organizando para travar batalha na ALMG contra os prejuízos propostos ao funcionalismo pelo Governo Zema
Projeto das revisões gerais anuais agora é Lei Estadual nº 24.038/2022
O Projeto de Lei nº 3.392/21, que determina o índice das revisões gerais de 2020 e 2021, foi sancionado nesta segunda-feira (04/04) pelo Governador Romeu Zema. Agora registrado como Lei nº 24.038 de 4 de abril de 2022, o texto prevê a reposição das perdas salariais dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fixado em 9,32%, sendo 2,40% retroativo a 1º de maio de 2020 e 6,76% a 1º de maio de 2021.
Com a sanção e publicação da Lei, a Procuradoria Geral de Justiça já irá implementar nos contracheques, a partir do mês de maio, o pagamento dos valores aprovados. A PGJ também informou que o pagamento do retroativo dependerá de cálculos e disponibilidade orçamentária.
O Coordenador Geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, já solicitou à PGJ a elaboração de um cronograma de pagamentos.
Vitória da categoria
Esta é uma das pautas mais aguardadas pela categoria. As datas-bases de 2020 e 2021 fizeram parte da pauta de reivindicações que foram tratadas ao longo desses dois anos. O SINDSEMPMG, comprometido com as reivindicações da classe, realizou inúmeras tratativas junto à PGJ e aos parlamentares da Assembleia Legislativa para que esse pleito fosse atendido.
Após várias conversas e alinhamento entre os poderes, em dezembro do ano passado, o Procurador Geral de Justiça enviou o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. Porém, sua apreciação em Plenário permaneceu impedida pelo travamento da pauta devido ao regime de urgência imposto por Zema para a tramitação do projeto de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal.
A tramitação só foi possível após o Governador Romeu Zema fazer o pedido de retirada do regime urgência no dia 13 de maio para a votação do reajuste do executivo.
Data-base 2022 já consta na pauta de reivindicações
A revisão geral anual de 2022 já faz parte da pauta de reivindicações deliberada pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária no início deste ano e apresentada ao PGJ logo em seguida. Assim como foi feito com as datas bases de 2020/2021, o SINDSEMPMG envidará todos os esforços para que o pleito seja atendido e os servidores que não tenham seus salários corroídos pela inflação galopante dos últimos anos.
Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG
Publicado em 05/04/2022 às 16:39
Sindicatos de todo o Estado estão se organizando para travar batalha na ALMG contra os prejuízos propostos ao funcionalismo pelo Governo Zema
Qualquer pessoa, em qualquer idade, gênero, escolaridade, nível hierárquico ou econômico pode sofrer assédio moral no trabalho.