PL das Datas-bases 2020 e 2021 é sancionado e os novos valores já irão constar nos próximos contracheques

Projeto das revisões gerais anuais agora é Lei Estadual nº 24.038/2022

O Projeto de Lei nº 3.392/21, que determina o índice das revisões gerais de 2020 e 2021, foi sancionado nesta segunda-feira (04/04) pelo Governador Romeu Zema. Agora registrado como Lei nº 24.038 de 4 de abril de 2022, o texto prevê a reposição das perdas salariais dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fixado em 9,32%, sendo 2,40% retroativo a 1º de maio de 2020 e 6,76% a 1º de maio de 2021.

Com a sanção e publicação da Lei, a Procuradoria Geral de Justiça já irá implementar nos contracheques, a partir do mês de maio, o pagamento dos valores aprovados. A PGJ também informou que o pagamento do retroativo dependerá de cálculos e disponibilidade orçamentária.

O Coordenador Geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, já solicitou à PGJ a elaboração de um cronograma de pagamentos.

Vitória da categoria 

Esta é uma das pautas mais aguardadas pela categoria. As datas-bases de 2020 e 2021 fizeram parte da pauta de reivindicações que foram tratadas ao longo desses dois anos. O SINDSEMPMG, comprometido com as reivindicações da classe, realizou inúmeras tratativas junto à PGJ e aos parlamentares da Assembleia Legislativa para que esse pleito fosse atendido.

Após várias conversas e alinhamento entre os poderes, em dezembro do ano passado, o Procurador Geral de Justiça enviou o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. Porém, sua apreciação em Plenário permaneceu impedida pelo travamento da pauta devido ao regime de urgência imposto por Zema para a tramitação do projeto de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal.

A tramitação só foi possível após o Governador Romeu Zema fazer o pedido de retirada do regime urgência no dia 13 de maio para a votação do reajuste do executivo.

Data-base 2022 já consta na pauta de reivindicações

A revisão geral anual de 2022 já faz parte da pauta de reivindicações deliberada pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária no início deste ano e apresentada ao PGJ logo em seguida. Assim como foi feito com as datas bases de 2020/2021, o SINDSEMPMG envidará todos os esforços para que o pleito seja atendido e os servidores que não tenham seus salários corroídos pela inflação galopante dos últimos anos.

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

 

Publicado em 05/04/2022 às 16:39