SINDSEMPMG e SINJUS-MG buscam garantir direito de servidores públicos em Brasília

SINDSEMPMG e SINJUS-MG buscam garantir direito de servidores públicos em Brasília

De autoria do Senador Alexandre Silveira, PLP 004/2022 reconhece a contagem de tempo para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, como quinquênios e férias-prêmios, que foram suspensos na vigência da LC nº 173/2020

Em defesa dos direitos dos servidores públicos, o Secretário de Relações Institucionais do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, e o Diretor Jurídico do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, se reuniram na última quarta-feira com o autor do PLP 04/2022, senador Alexandre Silveira. A reunião foi uma oportunidade para que os sindicatos expusessem a visão da classe e acrescentassem argumentos que contribuam para a aprovação da proposta. 

Os representantes destacaram que a legislação ofende o direito dos servidores ao suspender a contagem de tempo de efetivo exercício durante o período de vigência da LC 173/2020 e pediram por justiça e isonomia entre as categorias, uma vez que a contagem de tempo foi aprovada recentemente no Congresso Nacional para os servidores da segurança pública e da saúde com a aprovação do PLP 150/2020, de relatoria do mesmo senador Alexandre Silveira.


PLP 04/2022

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 propõe alterações no disposto na Lei Complementar nº 173/2020 que suspende a contagem de tempo entre o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para fins de aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, como férias-prêmios e quinquênios. Essa medida foi adotada como uma das restrições de despesas com o pessoal da União e demais entes federados em troca do direcionamento de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.


Mobilize-se

Para o Diretor Eduardo Maia, é o momento de todo o funcionalismo público brasileiro pressionar os senadores para que seja pautado e aprovado o projeto e estimula a participação massiva dos servidores do MPMG: “Agora nós temos um trabalho importante para ser compartilhado com os servidores públicos de Minas Gerais e de todo o Brasil, porque a votação do PLP 04/2022 garante a contagem de tempo para todas as categorias de servidores públicos. Agora mobilizem-se, liguem para os senadores, para as lideranças e peçam para que ela seja colocada na pauta para o plenário”.

Wagner Ferreira também exaltou a importância da categoria no convencimento dos parlamentares e fez um alerta para que sejam adotados os esforços para votação desse processo ainda no primeiro semestre de 2022, em razão da dificuldade de se aprovar projetos de lei no período das campanhas eleitorais. 
O SINDSEMPMG conclama todos os colegas para que remetam e-mail para todos os senadores do Brasil e peçam aos seus familiares e amigos que façam o mesmo.

Participe!!


Acesse aqui a lista de contatos dos senadores

 

 

 

 

Publicado em 25/02/2022 às 17:03

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