PGJ comunica ao SINDSEMPMG envio do PL da data-base de 2020 e 2021

Na tarde desta quinta-feira (09/12), o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares, comunicou ao Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, o envio do Projeto de Lei da Data-Base à Assembleia Legislativa.

O Procurador-Geral informou que o Projeto do MPMG foi feito nos mesmos moldes do TJMG, com índice de 9,32%.

Esse é um dos itens mais aguardados da pauta de reivindicações e graças às tratativas e diálogo do SINDSEMPMG junto à PGJ foi possível dar andamento e finalmente conquistar esse grande passo em direção à conquista das Datas-Bases 2020/2021.

O Sindicato agradece o apoio da Administração e a sensibilidade do Procurador-Geral, que sempre manteve as portas abertas, e espera que os demais compromissos firmados por ele sigam o mesmo caminho.  

Tudo indica que a leitura do PL em Plenário deverá ocorrer na próxima terça-feira (14/12), recebendo a numeração referente ao projeto e dando início à tramitação.

Porém, é importante destacar o travamento da pauta na ALMG devido ao regime de urgência imposto pelo Governador Romeu Zema para tramitação do projeto de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Esgotado o prazo de 45 dias para ser votado, a Casa Legislativa está impedida de apreciar outros projetos, prejudicando assim a análise e votação do PL das Datas-Bases no Plenário.

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

Publicado em 09/12/2021 às 21:27