Procuradora-geral da República emite pareceres em série contra a reforma trabalhista
Todos eles são contrários total ou parcialmente às novas regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017
Lira quer votar reforma administrativa no Plenário já na próxima semana
Não deixe de pressionar os deputados e deputadas mineiros para que a PEC seja barrada na Câmara!
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (24) que a reforma administrativa (PEC 32/20) pode entrar na pauta de votação do Plenário já na próxima semana. “Temos que tentar votar a reforma administrativa entre o fim de agosto e o início de setembro”, disse Lira, durante um evento da XP Investimentos.
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da Comissão Especial que discute a matéria, deve entregar seu parecer até sexta-feira. Durante a discussão da proposta na Comissão, Maia sinalizou alguns pontos que mudaria no texto. Um deles é a inclusão de membros de Poder, como magistrados e militares, ao projeto.
A principal discussão no momento está relacionada aos tipos de vínculos para os servidores. A proposta do governo acaba com o regime jurídico único (atual forma de contratação dos servidores), e estabelece cinco novos tipos de vínculos para o serviço público. Esses novos formatos valeriam apenas para futuros servidores, porém os
atuais funcionários públicos também serão atingidos em uma série de medidas, como nas mudanças nas formas de avaliação e demissão e nas vedações à concessão de benefícios e promoções por tempo de serviço.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser votado na Comissão Especial e, se aprovado, segue para o Plenário, onde precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (308 deputados, em dois turnos). Se passar pela Câmara, a proposta vai ao Senado, onde passa pela CCJ da Casa, antes de ser encaminhada ao Plenário. No Senado, a PEC também precisará ser aprovada em dois turnos por uma maioria de três quintos, ou seja, 49 ou mais senadores. Se aprovado nas duas casas, o texto é promulgado diretamente pelo Congresso Nacional.
É hora de pressionar!
O SINDSEMPMG convoca todos os servidores para pressionarem os parlamentares por Minas Gerais lembrando-os sempre de que as eleições de 2022 já estão aí e quem votar contra os trabalhadores, não volta!
Acesse os sites abaixo com as páginas e contatos dos deputados por estado:
https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa
Fonte: Fenamp
Com adaptações de SINDSEMPMG
Publicado em 25/08/2021 às 14:11
