SINDSEMPMG lamenta demora no atendimento de demandas da categoria

Procuradoria-Geral de Justiça remarcou pela segunda vez reunião que objetivava a solução de demandas importantes para os servidores. Encontro deverá ocorrer no próximo dia 19/08

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais lamenta que tenha sido novamente desmarcada reunião com a Procuradoria-Geral de Justiça para tratar dos pleitos da categoria, uma vez que o atendimento das demandas já está muito atrasado.

Quando informado da remarcação do encontro para o dia 19.08.2021, o SINDSEMPMG reafirmou a sua confiança de que o Procurador-Geral continuará adotando postura de diálogo permanente e respeito com a categoria, mas lamentou que os atrasos venham ocorrendo.

Para o Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, a Administração Superior poderia adotar uma postura mais próxima do que tem ocorrido no Tribunal de Justiça mineiro, onde o Desembargador Presidente desenvolveu uma agenda de trabalho permanente para tentar solucionar as demandas dos servidores de forma célere.

Amorim informa que esse modelo tem surtido efeito positivo, haja vista que os temas relevantes têm tido prioridade nas negociações dos sindicatos do TJMG com a Administração daquele poder. Dentre as pautas que tem recebido essa devida atenção está a carreira dos servidores que foi colocada em dia com as promoções e progressões sendo publicadas de forma célere, diferentemente da carreira dos servidores do MPMG, que segue travada.

Veja a seguir a íntegra de matéria veiculada pelo SERJUSMIG.

Início da tramitação do projeto de data-base e outras medidas foram abordadas em reunião dos sindicatos com o TJMG

O início da tramitação interna para o atendimento à pauta da data-base e outras medidas foram objeto de discussão nesta terça-feira (10), na primeira reunião após ter sido definido o calendário de negociações. Participaram do encontro diretores dos sindicatos e representantes do Tribunal. As pautas discutidas são reivindicações dos servidores, com as quais o desembargador Gilson Lemes, presidente do TJ, se comprometeu, em live do dia 8 de julho.

Estiveram presentes na reunião o presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, o diretor-geral do SINDOJUS, Eduardo Rocha, e o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. A direção do Tribunal foi representada pelo assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Cássio Azevedo Fontenelle.

Datas-bases 2020 e 2021

Grande parte da reunião foi dedicada a discutir a data-base, reivindicação sobre a qual o SERJUSMIG tem trabalhado insistentemente. Os três sindicatos apresentaram um ofício conjunto, com proposta de recomposição geral das perdas salariais dos trabalhadores. Está sendo iniciado o trâmite interno da proposta de recomposição da remuneração real dos servidores, que deve culminar na apresentação, junto à Assembleia Legislativa, de Projeto de Lei sobre a data-base.

No documento e nas discussões travadas no encontro, os sindicatos frisaram que, enquanto as revisões concedidas, a contar de 2014, somam 22,42%, a inflação acumulada no mesmo período foi de 47,02%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE. Assim sendo, entre 01/05/2014 e 30/06/2021, os servidores do Tribunal sofreram perdas salariais acumuladas de 16,74%.

Por outro lado, o documento demonstra que os pagamentos das datas-bases não comprometerão o atendimento aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que a última previsão para a Receita Corrente Líquida do Estado de Minas Gerais ultrapassa a previsão utilizada para a montagem do orçamento de 2021. No período recente, houve uma expansão real de 10,6% nas receitas do Estado.

Fim da limitação na suspensão de férias e desvinculação entre férias-prêmio e gozo de férias regulamentares

Também foi acordada a publicação, nos próximos dias, de uma portaria conjunta, permitindo que os servidores suspendam em até 25 dias úteis de férias. Ademais, também em breve, será publicada uma portaria da Presidência, possibilitando o gozo de férias-prêmio, sem que o servidor necessariamente tenha que gozar, antes, as férias regulamentares.

Auxílio-creche

Anteriormente, o presidente do TJ se comprometera com a simplificação do procedimento para os trabalhadores que solicitarem o auxílio-creche. Na reunião desta terça-feira, foi definido o envio imediato às comissões de proposta de resolução que desburocratiza o auxílio, com encaminhamento de cópia do teor das minutas aos sindicatos. Ao passar pelas comissões, o texto da resolução seguirá para o Órgão Especial.

Promoção Vertical

Para a PV 2020, foi feito o pedido de ampliação da rubrica orçamentária. Além disso, os sindicatos pleitearam a publicação, até o fim de agosto, do edital da PV 2021. Há possibilidade de uma reunião extraordinária para desenvolver o assunto.

Nomeação e remoção dos aprovados

Os sindicatos seguem pautando a abertura de novas nomeações, de acordo com o fechamento das remoções em aberto. Ademais, os sindicatos cobraram previsão de remoção para a 2ª Instância, bem como a definição de periodicidade mínima para os próximos editais.

Indenização dos Plantões, JEsp e CEJUSC

Esses pontos foram abordados na reunião, mas, pela complexidade dos temas e necessidade de elaboração de atos normativos, exigirão a continuidade das tratativas nas próximas reuniões.

Os Sindicatos cobraram celeridade na edição dos atos normativos que regulamentarão a indenização pelos dias laborados em plantão, com a participação dos representantes da categoria na construção das normas, bem como reafirmaram as reivindicações relativas aos Juizados Especiais e CEJUSCs.

Novas reuniões

A próxima reunião está marcada para o dia 15/09 e outras reuniões, de caráter extraordinário, também podem ocorrer, conforme foi informado.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

Matéria citada: SERJUSMIG

 

Publicado em 12/08/2021 às 12:21