Artigo: PEC da Reforma Administrativa é injusta e discriminatória
'É incompreensível e inexplicável que as chamadas carreiras de Estado sigam inatingíveis', escreve Álvaro Gradim*
O SINDSEMPMG convoca todos os servidores do Ministério Público de Minas Gerais que se junte aos demais servidores públicos brasileiros na luta contra a PEC 32/2020
As propostas contidas neste projeto que tramita no Congresso Nacional, neste momento na Câmara dos Deputados, tem amplo impacto sobre os municípios, os estados e a União, nas esferas dos poderes executivos, legislativos e judiciário. Como sintetiza a Nota Técnica 254 do DIEESE: “de forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da Administração Pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.
Neste momento, faz-se urgente a mobilização de TODOS os setores do serviço público do país para que esta PEC seja barrada no Congresso Nacional.
Essa mobilização, além de atingir todos os/as trabalhadores/as do setor público brasileiro, deve chegar à população em geral que será gravemente atingida pela reforma, às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas dos Estados, aos/às Prefeitos/as, aos Governadores/as, às organizações públicas e privadas.
Por isso as Centrais Sindicais, suas entidades sindicais filiadas, os movimentos, frentes e fóruns de servidores, estão reunidos no Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais, unidos para enfrentar e derrotar esta projeto de destruição do serviço público no Brasil.
Neste mês de julho será realizado um amplo processo de mobilização que começa com atividades nos municípios e nas bases sindicais, promovendo o debate sobre os impactos da PEC 32 no serviço público, bem como organizando e planejando as iniciativas unitárias de mobilização local, estadual e nacional para levar esse debate para toda a comunidade.
Confira a agenda de mobilização:
Dia 21 de julho – 18h
A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público e Fórum de Mineiros reunirão representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado e debater a LUTA contra a PEC-32- REFORMA ADMINISTRATIVA
Dia 24 de julho
Dias 29 e 30 de julho
# Dia 29/07 - 19h - Evento Político (Live).
# Dia 30/07 - 9h - Plenária Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização.
- Cada Fórum Estadual indica participantes para a Plenária Nacional;
- Participação das entidades nacionais de servidores públicos das três esferas;
- Participação das entidades sindicais locais.
17 h – Evento Nacional com live de lançamento do Plano Nacional de Mobilização.
- Apresentação na plataforma de lutas e mobilizações.
03 de agosto (retorno das atividades parlamentares) - 8h
Clique AQUI e baixe a convocação do Encontro Nacional dos Servidores
Acesse o site da mobilização e acompanhe a programação: contrapec32.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Com informações de Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais
Publicado em 20/07/2021 às 18:30'É incompreensível e inexplicável que as chamadas carreiras de Estado sigam inatingíveis', escreve Álvaro Gradim*
O debate ao vivo abordou os principais pontos da PEC 32/2020 e seus prejuízos para o funcionalismo público