Reforma administrativa será texto da Câmara, não do governo, diz presidente de comissão especial
Deputado Fernando Monteiro afirma que avaliação tem de ser do serviço, e não do servidor, e rejeita tese de corte de gastos
Reforma tramita a toque de caixa e momento requer grande mobilização
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público criou um abaixo-assinado contra a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). A petição requer que a proposta seja retirada de pauta enquanto durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão do tema.
O documento também solicita que seja dada prioridade à Reforma Tributária que vise a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos: “Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”
A petição será entregue aos parlamentares e ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, na próxima quarta-feira (09). A meta é chegar a 150 mil assinaturas.
Participe! Assine a petição AQUI.
Tramitação da Reforma
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (7) que vai se reunir com os líderes partidários amanhã para debater a tramitação e os procedimentos para discussão e votação da reforma administrativa na comissão especial.
A proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 32/20) teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada e segue agora para o colegiado que vai analisar seu mérito.
Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG
Com informações de Agência Câmara de Notícias
Publicado em 07/06/2021 às 19:02
Deputado Fernando Monteiro afirma que avaliação tem de ser do serviço, e não do servidor, e rejeita tese de corte de gastos
A reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro afrouxa a regra para ocupação de cargos de confiança e fará com que municípios, estados e União tenham mais de um milhão de postos para livre nomeação -ao menos 207 mil a mais do que hoje.