PEC Emergencial é aprovada em definitivo após sofrer algumas mudanças

As pressões de entidades de classe, organizações e parlamentares defensores dos servidores públicos resultaram na supressão de parte dos gatilhos previstos no texto inicial

A votação da PEC 186/2020 (PEC Emergencial) em 2º turno foi concluída na madrugada desta sexta-feira (12/03) e a Proposta foi aprovada por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções.

As mobilizações entre os servidores públicos, entidades de classe e organizações da sociedade civil junto a deputados e senadores surtiram efeitos e o texto-base enviado pelo Executivo obteve algumas mudanças positivas no Congresso Nacional.

Aos passar pelo Senado, o relator da proposta, Senador Márcio Bittar (MDB-AC), mesmo deixando claro que era a favor dos gatilhos propostos pelo Governo, após intensa pressão da oposição e das entidades representativas de servidores públicos, retirou do seu relatório os dispositivos que previam a redução em 25% jornada e salários dos servidores públicos bem como a desvinculação dos valores mínimos a serem investidos em Saúde e Educação.

O texto-base do relator foi aprovado no Senado sem alterações e seguiu para a Câmara Federal, onde foi intensamente debatido e recebeu dezenas de destaques e requerimentos, principalmente visando a retirada dos dispositivos de congelamento das carreiras e de vinculação de fundos.

As entidades de classe também atuaram de forma intensa na pressão em favor dos direitos dos servidores públicos. Dentre as ações, o SINDSEMPMG se uniu ao SERJUSMIG, SINJUS, SINDIFISCO-MG e AFFEMG na elaboração de sugestões de emendas e destaques a serem apresentados pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que demonstrou total apoio ao funcionalismo público durante os debates.

Outros parlamentares do PT, PSOL, PDT, PCdoB e PSB também criticaram o ataque aos servidores públicos e tentaram incessantemente emplacar emendas e destaques para impedir o congelamento salarial do funcionalismo. Com apoio desses deputados, a casa aprovou a supressão do texto que congelava as promoções e progressões salariais.

O SINDSEMPMG irá, na próxima semana, se reunir com as entidades de classe parceiras para tratar a respeito dos reflexos da PEC 186 sobre os servidores após análise dos jurídicos destas.

Deputados Mineiros que votaram pela retirada de direitos dos Servidores Públicos

A seguir os parlamentares mineiros que ignoraram os argumentos das entidades sindicais e votaram a favor da PEC Emergencial que na verdade teve um ajuste fiscal embutido:

Aécio Neves (PSDB), Aelton Freitas (PL), Alê Silva (PSL), André Janones (Avante), Bilac Pinto (DEM), Cabo Junio Amaral (PSL), Charlles Evangelista (PSL), Delegado Marcelo Freitas (PSL), Diego Andrade (PSD), Dimas Fabiano (PP), Dr. Frederico (Patriota), Eduardo Barbosa (PSDB), Emidinho Madeira (PSB), Euclydes Pettersen (PSC), Fábio Ramalho (MDB), Franco Cartafina (PP), Fred Costa (Patriota), Gilberto Abramo (Republicanos), Greyce Elias (Avante), Hercílio Coelho Diniz (MDB), Igor Timo (PODE), Lafayette de Andrada (Republicanos), Léo Motta (PSL), Lincoln Portela (PL), Lucas Gonzalez (Novo), Luis Tibé (Avante), Marcelo Álvaro Antônio (PSL), Mauro Lopes (MDB), Misael Varella (PSD), Newton Cardoso Jr (MDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Pinheirinho (PP), Rodrigo de Castro (PSDB), Stefano Aguiar (PSD), Tiago Mitraud (Novo), Zé Silva (SD), Zé Vitor (PL).

Os seguintes deputados de Minas Gerais não proferiram voto por estarem ausentes: Domingos Sávio (PSDB), Eros Biondini (PROS) e Marcelo Aro (PP).

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

Com informações de SINJUS

Publicado em 12/03/2021 às 14:13