
SINDSEMPMG orienta os servidores aposentados a se atentarem quanto ao direito à conversão do saldo licença-prêmio em dinheiro
O prazo para questionar este direito prescreve em cinco anos contados a partir da publicação da aposentadoria
Momento exige união e resistência do funcionalismo público brasileiro
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou que a PEC 186/2019 já está pautada para a sessão deliberativa de quinta-feira (25/02) e que pode ser aprovada em dois turnos ainda nessa mesma data. É nítida a pressa do Congresso em aprovar as pautas do executivo que preveem o desmonte do serviço público e joga toda a conta de um país em crise nas costas dos servidores.
As falácias do Governo Bolsonaro que atrelam a recuperação fiscal do país ao congelamento e redução salarial dos servidores públicos, como é previsto na PEC 186, além de não se sustentarem, já foram desmentidas por diversas entidades, organizações, frentes parlamentares e especialistas do fisco.
Diante nisso, torna-se essencial a resistência não só dos servidores públicos neste momento, mas, principalmente, dos parlamentares.
O SINDSEMPMG convoca a todos os servidores e servidoras do MPMG a enviarem um e-mail aos senadores manifestando seu repúdio às PECs 186 e 188/2019.
Acesse a plataforma criada pelo SINTRAJUD e envie seu e-mail: https://www.sintrajud.org.br/carta-aos-senadores-contra-o-arrocho-e-a-reducao-salarial/
Publicado em 24/02/2021 às 17:42O prazo para questionar este direito prescreve em cinco anos contados a partir da publicação da aposentadoria
Os consultores jurídicos do Sindicato estarão ao vivo na próxima segunda-feira, às 19h, no canal do Youtube