Comissão do Senado aprova mudança de regra para estabilidade de servidores públicos
Texto agora segue para votação em Plenário
SINDSEMPMG vinha lutando por esse direito dos servidores há mais de dois anos
A votação em segundo turno do PL 1.444/2020, na manhã desta quarta-feira, 19, no plenário da Assembleia Legislativa, torna mais próximo o pagamento das datas-bases de 2018 e 2019 aos servidores do MPMG.
A revisão anual dos salários, mesmo garantida por lei, só foi possível por meio da luta incessante do SINDSEMPMG ao longo de mais de dois anos.
O projeto foi aprovado em primeiro turno pelos deputados ontem (18), mas teve a continuidade ameaçada pelo impasse na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). A reunião ficou suspensa por algumas horas e, só no final da tarde, o PL 1444/2020 teve confirmada sua aprovação pelos deputados e a inclusão dele na pauta de hoje para votação em segundo turno no plenário.
Segundo o coordenador-geral, Eduardo Amorim, esta conquista é fruto de muita persistência e intensas negociações com a Administração. “Os servidores deverão estar mobilizados não só na luta pelos demais pleitos como destravamento da carreira e remoções, mas, sobretudo, contra o iminente Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que pode acabar com quinquênio, férias prêmio, ADE, além de prejudicar a carreira”.
Depois da aprovação pelos deputados nesta quarta, o PL vai para a Comissão de Redação, devendo ser sancionado pelo governador no prazo de 15 dias.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 19/02/2020 às 13:16
Texto agora segue para votação em Plenário
Encontro teve o objetivo de atualizar o andamento das demandas do funcionalismo público e pensar estratégias de defesa para o próximo semestre