SINDSEMPMG e outras entidades se reúnem com a deputada Beatriz Cerqueira em Plenária

 

Encontro teve o objetivo de atualizar o andamento das demandas do funcionalismo público e pensar estratégias de defesa para o próximo semestre

 

 

O coordenador-geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, esteve reunido com vários dirigentes de entidades sindicais do Estado no final da tarde de ontem, 03, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro foi marcado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira que presidiu a Plenária.

 

Durante a reunião foi feito um balanço do trabalho da parlamentar em favor do funcionalismo público:

 

• PEC 01/2019 - prevê a implantação do direito à conversão das férias-prêmio em espécie para todos os servidores do Estado;
   
• PLC 01/2019 - Acrescenta § 12 ao art. 85, garantindo a servidores direito de manter assistência do Ipsemg.
   
• PLC 02/2019 - altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, fazendo o acréscimo do parágrafo 3º ao art. 9º onde orienta que o servidor afastado preliminarmente que tenha cumprido os requisitos previstos na Constituição do Estado e no art. 8º desta Lei Complementar, terá o direito a publicação do ato de sua aposentadoria no prazo máximo de 1 (hum) ano pela unidade administrativa competente do órgão ou da entidade a que esteja vinculado, contado a partir do afastamento preliminar; entre outros.
   
• PLC 11/2019 - altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011 e dispõe sobre o direito à licença maternidade para a servidora pública estadual efetiva na hipótese de parto com bebê natimorto;
   
• PEC 23/2019 - dispõe sobre os requisitos e critérios para a concessão de aposentadoria aos servidores das carreiras do Poder Judiciário que exerçam atividades de risco ou que prejudiquem a sua saúde ou sua integridade física.
   
• PL 545/2019 - Dispõe sobre o envio do contracheque dos servidores públicos aposentados do Estado para a sua residência. Segundo a deputada, essa atitude auxilia os aposentados a não cair em golpes e empréstimos sem seu consentimento.
   

Após o relatório, foram expostas, pelos representantes, as situações atuais dentro das categorias presentes: Ministério Público, Judiciário, Saúde, Educação, Cemig, Copasa, Auditores Fiscais, etc.
 

Em seguida, se iniciou a roda de debates estratégicos para barrar pautas convergentes do funcionalismo como o Regime de Recuperação Fiscal do Estado (RRF), o aumento da alíquota previdenciária, a demora e atrasos nas negociações coletivas, a Lei Kandir, Reforma da Previdência e projetos em tramitação na ALMG que visam prejudicar o servidor público do Estado.
 

O grupo de diretores saiu com demandas e tarefas que deverão ser implementadas no segundo semestre do ano, logo após o recesso dos deputados, que está previsto para o dia 19 de julho.
 

A luta que deverá ser travada para que os servidores não saiam prejudicados em meio a essas ameaças precisa do apoio e participação maciça dos servidores para que os impactos sejam nulos ou menores possíveis. O SINDSEMPMG conta com sua presença!
 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 04/07/2019 às 16:35