Servidores públicos poderão ter salário reduzido com aval do STF
Ministros da Corte vão julgar ação que trata da redução de jornada mediante adequação dos vencimentos
Benefício não sofre reajuste desde 2016. TJMG já anunciou recomposição de 10% para a sua categoria a partir de outubro
O auxílio-creche dos servidores do MPMG, disposto pela Resolução PGJ 107/2005 não recebe reajuste desde 2016. De acordo com levantamento feito pelo UOL, entre fevereiro de 2009 e fevereiro de 2019, a educação infantil ficou 149% mais cara, enquanto a pós-graduação subiu 71% em média.
Visando minorar os prejuízos dos servidores, o SINDSEMPMG reiterou a solicitação de majoração do auxílio-creche para o PGJAA, aproveitando o anúncio recente do presidente do TJMG de que o benefício daquela categoria receberá a atualização monetária de 10% a partir de outubro deste ano. O SINDSEMPMG requereu que a correção fosse, no mínimo, de acordo com a inflação do período.
O pleito será novamente cobrado durante a reunião com a Administração Superior marcada para o dia 19 de agosto.
Quem tem direito?
Atualmente o auxílio-creche no âmbito do Ministério Público Mineiro é disponibilizado por dependente e até o limite de 6 (seis) anos de idade e/ou por dependente com deficiência mental, assim entendido aquele que se enquadre na definição contida no art. 5º do Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, para os quais, não há a limitação etária.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 08/08/2019 às 17:06Ministros da Corte vão julgar ação que trata da redução de jornada mediante adequação dos vencimentos
Entidades sindicais nacionais estarão presentes e irão pressionar na tentativa de evitar maiores prejuízos