Governo de MG inclui aumento de alíquota de contribuição previdenciária de servidor em plano de recuperação fiscal
Sindicatos já estão se mobilizando para cobrar dos deputados a não aprovação da medida
*Bernardo Miranda
Uma mudança que Minas Gerais terá que fazer para participar do Regime de Recuperação Fiscal junto à União é aumentar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores.
Mesmo que os Estados sejam contemplados na Reforma da Previdência que tramita no Congresso, esse ponto vai necessitar de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O governo do Estado afirmou que, nas próximas semanas, deve enviar para o Legislativo os projetos que tratam das contrapartidas para a renegociação da dívida com o Governo Federal. A revisão das alíquotas da contribuição previdenciária estará entre as propostas.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida, afirmou que Minas e Rio Grande do Sul já aceitaram a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal nos moldes da proposta aprovada ainda no governo do então presidente Michel Temer (MDB).
Nesse modelo, o governo federal exige o aumento da alíquota da contribuição dos servidores. Em Minas Gerais, essa cobrança representa 11% dos salários, e, no projeto de Temer, esse percentual deveria subir para 14%. Esse aumento foi realizado no Rio de Janeiro, Estado que aderiu à renegociação da dívida ainda na gestão anterior.
Embora Mansueto afirme que o governo mineiro já se manifestou de forma favorável para cumprir as contrapartidas, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) afirma que os detalhes sobre essas medidas ainda estão sendo elaborados. Por meio de nota, a pasta destacou que o projeto de lei a ser enviado para a ALMG ainda está em estudo. “A possibilidade está sendo avaliada. Um projeto de lei de iniciativa do Executivo vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde, com certeza, o assunto será amplamente debatido e colocado em votação”, destaca o texto.
O secretário geral da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG), Jairo Nogueira, afirma que os sindicatos já estão se mobilizando para pressionar os deputados a não aprovar o aumento da alíquota. “Estamos acompanhando de perto essa discussão. Estamos conversando já com alguns parlamentares, temos mapeamento de suas bases eleitorais e vamos cobrar para que o trabalhador não seja prejudicado para aprovar esse acordo”, destacou o sindicalista.
Ele afirma ainda a medida aprovação no Rio de Janeiro não solucionou os problemas fiscais do Estado. “O que estamos vendo com a experiência de outros Estados é que as medidas contra os trabalhadores foram aprovadas sem trazer um grande benefício para as contas públicas”, finalizou.
Caso os Estados sejam de fato excluídos da proposta de reforma da Previdência, o governo ainda terá que fazer sua própria reforma. Nesse caso, além da questão das alíquotas, também serão discutidas a revisão de idade mínima, a paridade com o teto do INSS e regras de transmissão.
Fonte: O Tempo
Publicado em 02/07/2019 às 14:18
