Reunião com a Administração Superior obtém respostas para pleitos dos servidores

 

Algumas demandas podem ter resoluções em um futuro próximo

 

 

 

 

Os dirigentes do SINDSEPMG se reuniram com o procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, Heleno Rosa Portes, na tarde de ontem, 12, para debater as questões de remoção e teletrabalho no MPMG.

 

Além do PGJAA, estiveram presentes o diretor-geral, Junio Doroteu, a assessora especial, Simone Lima; o superintendente de Recursos Humanos, Geraldo Rogério e o superintendente de Finanças, Danilo Botelho de Carvalho. Por parte do sindicato, compareceram ao encontro, o coordenador-geral, Eduardo Amorim, o diretor de Imprensa e Comunicação, Vagner Batista e o diretor de Formação Política e Sindical, Charles Muniz.

 

 

Teletrabalho

As tratativas começam pela implantação do teletrabalho no âmbito do Ministério Público. Portes e os demais informaram que será implementado “Projeto Piloto” na Assessoria Técnico Criminal e na Assessoria dos Órgãos Colegiados após reunião com servidores dessas promotorias e após encontro com o sindicato que deve ocorrer nos próximos 15 dias. O período experimental do teletrabalho terá duração de 3 (três) meses.

 

O SINDSEMPMG argumentou que a implantação do teletrabalho é importantíssima e tem repercussão positiva sobre a remoção (não resolvendo o problema, mas auxiliando), que tanto transtorno tem causado aos servidores. Pensando nessa questão, os dirigentes também pediram que o projeto piloto fosse estendido aos colegas do interior para ampliar o espectro do estudo. Entretanto, a Administração informou que isso somente se daria após o período dos testes atuais e desde que esses sejam exitosos.

 

Informaram ainda que nos locais onde, na atualidade, existe home office fora dos critérios do projeto piloto terão que se adequar. Ressaltaram que somente sete MPEs possuem teletrabalho. Afirmaram, ao final, que nos locais onde não há processo eletrônico é mais difícil implantar essa modalidade.

 

Remoções

O próximo tópico a entrar nas discussões foi a remoção. O sindicato pontuou que há uma quantidade significativa de servidores que estão passando por inúmeras adversidades em virtude da não realização da remoção ao que a PGJ informou que pretende realizar concurso para Oficial com previsão de 13 (treze) vagas com abertura de edital de remoção prévio.

 

 

Salientaram que o edital do concurso está pronto, porém não há previsão para realização do mesmo por causa da atual restrição orçamentária. Acrescentaram que serão feitos editais sucessivos até não mais haver concorrentes para a vaga.

 

O PGJAA aduziu que pretende inserir no edital do próximo concurso vedação expressa à remoção futura. Ressaltou que não há previsão para nomeação de assessores ao que o sindicato ratificou a importância da implantação do teletrabalho o mais rápido possível para minorar a situação.

 

Sobre a possibilidade de se fazer remoção “no papel” para futura remoção física, a Administração disse que tal modelo traz uma série de problemas e que não procederiam desta forma. O SINDSEMPMG perguntou se conheciam o modelo do TRE de edital único ao que informaram que não tinham posição formada sobre este formato.

 

LRF

O sindicato foi informado que o índice de 1,83% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), divulgado anteriormente no DO, se deu em razão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que o Governo Federal liberou para o Estado de Minas e do não pagamento de contribuição patronal sobre Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Sem esses dois fatores, o Limite prudencial, teria sido maior, chegando próximo ao patamar de estouro, segundo declarou a assessora especial, Simone Lima.  

 

Apesar de ser uma reunião voltada para os dois temas acimas, os dirigentes aproveitaram a oportunidade para também obter informações sobre os outros pleitos da categoria.

 

Datas-bases 2018 e 2019

Em resposta ao questionamento do sindicato sobre o encaminhamento do projeto de lei prevendo a recomposição das duas datas-bases atrasadas, a PGJ disse que irá realizar os cálculos do impacto financeiro da recomposição de 7,7% (DB 2018: 2,76% e DB 2019 4,94%) e ressaltaram que o PGJ possui reunião marcada com os presidentes da ALMG e do TJMG para alinhar o envio conjunto dos PLs.

 

Nesse quesito, o SINDSEMPMG contratou o Dieese para realizar um estudo sobre o impacto das duas recomposições atrasadas (tanto juntas quanto separadas) no orçamento de pessoal do Ministério Público. Assim que obtiver o resultado, toda a categoria será informada.

 

Promoções horizontais e PV

A Administração Superior afirmou que dentro de duas semanas apresentará resposta sobre a possibilidade de acertar as progressões horizontais até abril de 2018. A ação foi sugerida pelos dirigentes de forma a destravar, um pouco, a carreira.

 

Não há data para realização da PV de abril de 2018 em virtude do cenário de crise e da possibilidade de estouro do limite da LRF ao final do ano. O sindicato ressaltou que a carreira encontra-se completamente parada há um ano e meio e que isto traz imensos prejuízos aos servidores. Também ficou ratificado pedido para que fossem publicadas com urgência as promoções horizontais e as PVs.

 

Auxílio-creche

A demanda está com o PGJ e há expectativa que seja corrigido, dependendo de suplementação orçamentária que será enviada a ALMG.

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

 

 

 

Publicado em 13/06/2019 às 13:01